Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 721/2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para a designação dos júris de procedimentos de recrutamento de titulares de cargos de direção intermédia de 1º grau.
Dos documentos apresentados a esta assembleia municipal constam apenas os nomes e o cargo profissional dos membros do júri propostos, não constando mais nenhuma informação nomeadamente o currículo dos mesmos, ou a justificação da sua escolha.
Por outro lado, não se compreende o motivo pelo qual o presidente de cada um dos 20 procedimentos concursais é diferente, enquanto o primeiro vogal é o mesmo em todos os procedimentos concursais, e o 2º vogal é o mesmo em 16 procedimentos concursais e o mesmo nos restantes 4 procedimentos concursais. Atendendo a que os vogais são sempre funcionários da Câmara Municipal de Cascais, a escolha do presidente de cada procedimento concursal parece ser meramente de preenchimento da posição, não estando assim garantida a imparcialidade do júri.
Não é este o procedimento que deve ser adotado para o recrutamento de titulares de cargos de direção da Câmara Municipal de Cascais.
Pelos motivos expostos, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
25 de julho de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela