Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 888-2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para o protocolo e transferência para as juntas de freguesia do concelho no valor de 645.600€ para bolsas sociais em estruturas residenciais para idosos na rede privada.
A Iniciativa Liberal reconhece a importância de programas de apoio social, nomeadamente aqueles destinados aos idosos, como é o caso deste programa.
No entanto, a Iniciativa Liberal vê com preocupação a multiplicação de programas de apoio social por parte da Câmara Municipal de Cascais sem que seja feita uma avaliação abrangente das necessidades da população do concelho, bem como uma avaliação dos resultados destes programas.
É importante que estes programas de apoio social sejam efetivamente uma ferramenta para apoiar todos que deles possam necessitar, e não sejam transformados em mecanismos de propaganda da Câmara Municipal de Cascais ou das Juntas de Freguesia.
Vemos igualmente com preocupação o papel que é dado às Juntas de Freguesia nestes programas onde as mesmas passam a ter um papel de meros intermediários neste género de programas, sem qualquer capacidade de os definirem ou alterarem.
A Iniciativa Liberal recomenda à Câmara Municipal de Cascais que, em futuras propostas deste género, inclua a análise das necessidades que foram identificadas nas respetivas áreas sociais do programa, em que parte as mesmas não estão a ser satisfeitas pelos programas de apoio do Estado central nomeadamente a Segurança Social, e os resultados obtidos neste tipo de programas de apoio social em anos anteriores.
Apesar do exposto, a Iniciativa Liberal vota a favor.
Assembleia Municipal de Cascais
26 de dezembro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela