Considerando que:
- A 14 de setembro de 2022, as análises à qualidade da água balnear realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicaram valores microbiológicos acima dos parâmetros de referência em 8 praias do concelho de Cascais (Rainha, Conceição, Duquesa, Moitas, Tamariz, Poça, São Pedro do Estoril e Avencas);
- Como resultado destas análises foi interditada a prática de banhos nas referidas praias durante um conjunto de dias, até que subsequentes análises à qualidade da água permitiram o levantamento da interdição;
- É lesivo para Cascais a interdição de banhos nas praias do concelho devido a contaminação das águas balneares;
- O problema é recorrente, com episódios de interdição de banhos em praias no concelho de Cascais em épocas balneares anteriores, quer em 2021 (Parede), quer em 2020 (Parede e São Pedro do Estoril).
Nesse sentido a Iniciativa Liberal propõe a esta Assembleia Municipal que recomende à Câmara Municipal de Cascais que, num prazo de 6 meses, elabore um relatório contendo:
- A identificação das causas da contaminação das águas;
- A análise dos impactos na saúde e na economia local resultante da contaminação e interdição das praias a banhos;
- A análise da adequação do atual plano de testagem (atualmente realizado pela APA e pelas Águas do Tejo Atlântico) na identificação a tempo de eventuais episódios de contaminação;
- As medidas implementadas e/ou propostas para garantir a qualidade das águas balneares nas praias de Cascais a partir de 2023.
Assembleia Municipal de Cascais
24 de outubro de 2022
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges