Considerando que:
- As ribeiras de Cascais são um importante elemento do ecossistema natural do concelho;
- As ribeiras de Cascais são um local de lazer e de contacto privilegiado com a natureza e com o espaço natural por parte dos munícipes;
- O crescimento urbano do concelho ao longo das últimas décadas tem colocado pressão sobre o equilíbrio natural destes espaços conduzindo, nalguns casos, a uma descaracterização destes espaços com a sua artificialização e ausência de vegetação ripícola;
- Apesar do esforço feito nas últimas décadas no saneamento básico e na sensibilização das populações para questões ambientais, continuam a ocorrer situações de contaminação, de diferente natureza, sobretudo nas ribeiras que atravessam espaços de maior utilização humana;
- Importa defender e recuperar estes importantíssimos espaços naturais.
Nesse sentido a Iniciativa Liberal propõe a esta Assembleia Municipal que recomende à Câmara Municipal de Cascais que, num prazo de 6 meses, elabore um relatório a apresentar a esta Assembleia Municipal e aos munícipes em geral contendo:
- A identificação de situações pontuais ou recorrentes de contaminação de águas e leitos nas principais ribeiras do concelho (Grota, Arneiro, Foz do Guincho, Mochos, Vinhas, Castelhana, Amoreira, Cadaveira, Bicesse, Caparide, Sassoeiros, Marianas, Laje e respetivos afluentes), dando continuidade ao trabalho já feito nesta área em relação a algumas destas ribeiras;
- As medidas a implementar pela Câmara Municipal de Cascais na monitorização das ribeiras para prevenção e identificação de situações de contaminação;
- As medidas a implementar pela Câmara Municipal de Cascais na resolução e mitigação de eventuais ocorrências de contaminação.
Assembleia Municipal de Cascais
24 de outubro de 2022
Pela deputada municipal da Iniciativa Liberal,
Paula de Matos Castilho Borges