Com a onda de refugiados provenientes de Ucrânia, a solidariedade do povo português tem sido exemplar no envio de ajuda ou permitir que os refugiados cheguem às nossas portas. No entanto é preciso fazer mais, e para isso é necessário agilizar os meios para uma integração ágil, célere e de qualidade.
São esperados cerca de 4 milhões de refugiados ucranianos, sendo que Portugal poderá receber dezenas de milhares desse número, uma parte dos quais em Cascais. Este afluxo súbito colocará a estrutura do país à prova, uma vez que nos últimos 20 anos nunca tivemos tal fluxo migratório num só ano. É por isso essencial garantir capacidade de resposta para quem nos procura e que isso não seja efetuado à custa de quem já cá vive.
Em Cascais continuam a existir constrangimentos no acesso a creches, uma vez que a resposta disponível não cobre todas as necessidades, aliás consultando a Carta Social de 2020 concluímos que Cascais tem uma taxa de cobertura das respostas sociais para a 1.ª infância inferior a 70%.
Antevendo o afluxo de refugiados ucranianos com crianças até aos 3 anos de idade, é urgente que sejam exploradas alternativas para responder a estas necessidades e de quem já cá reside.
O atual enquadramento legal previsto na Portaria n.º 262/2011 define o número máximo de crianças por grupo, que em certos casos pode ir até 18 crianças desde que sejam respeitados os rácios de m2 por criança previsto. Este é um dos fatores que limita a resposta das instituições e que deverá ser revisto para responder temporariamente à presente situação.
Assim conseguiremos, não só atender às necessidades de curto prazo, mas também dar tempo para a sociedade civil investir no médio/longo prazo em infraestruturas que permitam resolver definitivamente a procura por creches, mas também permitir que os refugiados tenham condições para se integrar na sociedade e no mercado de trabalho sem constrangimentos de ter de ficar a cuidar das suas crianças.
Assim, o Grupo Municipal da Iniciativa Liberal propõe à Assembleia Municipal de Cascais que delibere: Apelar ao Governo e em particular junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que pondere a possibilidade de aumentar temporariamente a lotação das creches com as devidas salvaguardas no que respeita à segurança das crianças e sem discriminação das mesmas.
Assembleia Municipal de Cascais
28 de Março de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela