Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1137/2021, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais do regulamento de organização dos serviços municipais (ROSM) de 2022.
Este regulamento propõe um total de cerca de 190 unidades orgânicas, subunidades orgânicas e gabinetes, um aumento significativo em relação ao regulamento atualmente em vigor onde este número, já de si elevado, é de aproximadamente 150.
A este número haveria de acrescentar o equivalente a estas unidades orgânicas, subunidades orgânicas e gabinetes que se multiplicam nas empresas municipais, fundações e associações detidas ou controladas pela Câmara Municipal de Cascais.
Esta proposta da Câmara Municipal de Cascais não apresenta nenhuma justificação para o aumento da complexidade, burocracia e duplicação de responsabilidades, nem enumera nem quantifica os benefícios em termos de eficiência de serviços ou redução de custos, que da mesma poderia advir.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal vota contra.
Assembleia Municipal de Cascais
13 de dezembro de 2021
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela