Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 926/2022, pedir a aprovação da Assembleia Municipal de Cascais para o acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento da componente de apoio à família 2º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo Inteiro, para o ano letivo de 2022-2023.
A Iniciativa Liberal reconhece a importância deste programa no percurso educativo de muitas crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que se encontram em meios mais desfavorecidos.
No entanto este programa não se pode resumir a uma mera atribuição de verbas, sem que o mesmo seja devidamente estruturado e avaliado. Ora:
- Não existe uma avaliação concreta da frequência e resultados dos alunos que frequentaram os programas:
- Não existe qualquer definição da forma como contribuem para os resultados educativos do 2º ciclo e como os mesmos vão ser atingidos;
- Não existe uma avaliação comparativa entre a despesa efetuada e ofertas similares oferecidas por estabelecimentos privados tendo em conta a comparticipação das famílias e orçamento público.
Em face do exposto, a Iniciativa Liberal abstém-se.
Assembleia Municipal de Cascais
26 de setembro de 2022
Pelo deputado municipal da Iniciativa Liberal,
Vasco Varela