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Categoria: Declarações de Voto

Proposta n.º 1228-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 7.022,18m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da UNL em Cascais

Vasco Varela

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1228/2021, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais para a cedência em regime de direito…

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Proposta n.º 1088-2021 [GPAI] – Alienação de dois armazéns designados pelas letras “A” e “D”, situados na Rua Fernão Lopes n.ºs 120 e 120-A no Bairro da Pampilheira e de um prédio rústico com a área de 6.330,50 m^2, situado nos limites do Lugar do Cobre, Freguesia de Cascais e Estoril

Vasco Varela

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 1088-2021, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais de:A rescisão do contrato de comodato celebrado…

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Proposta n.º 841-2021 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento de Ensino – Campus da Saúde – SPO 2161/2020

Vasco Varela

Vem a Câmara Municipal de Cascais, na sua proposta 841/2021, pedir a aprovação pela Assembleia Municipal de Cascais de uma isenção de pagamento de compensação…

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