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Na Iniciativa Liberal estamos comprometidos com a Transparência do nosso trabalho autárquico.

Os cidadãos têm o direito de saber como cada partido vota e que propostas faz de forma fácil e clara.

Aqui podes ver as propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal e o sentido de voto dos nossos eleitos.

PROPOSTAS DA INICIATIVA LIBERAL

Assembleia Municipal

DataPropostaLinkResultado da Votação
25/09/2023Moção pela tomada de posição sobre a Construção da Variante à E.N. 249-4LinkAPROVADO
A favor: IL, PSD, PCP, BE
Abstenção: CDS, CH, PAN
Contra: PS
25/09/2023Moção pela tomada de posição sobre Sinistralidade na Avenida MarginalLinkAPROVADO
A favor: IL, PSD, PCP, PAN, BE
Abstenção: CH, CDS
Contra: PS
25/09/2023Tomada de posição sobre degradação nas estações e acessos da Linha de CascaisLinkAPROVADO
A favor: IL, PSD, CH, BE, PCP, PAN
Abstenção: CDS
Contra: PS
27/02/2023MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO
CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA BALNEAR NAS PRAIAS DO CONCELHO DE CASCAIS
LinkREJEITADO
A favor: IL, PAN, PS, BE, PCP
Contra: PSD, CDS, CH
27/02/2023VOTO DE SAUDAÇÃO
AO POVO DA UCRÂNIA PELA CORAJOSA DEFESA DO SEU PAÍS PERANTE A INVASÃO DA RÚSSIA DE VLADIMIR PUTIN
LinkAPROVADO
A favor: IL, PSD, CDS, PAN, PS, BE, CH
Contra: PCP
30/01/2023CANDIDATURA DE CASCAIS À CAPITAL EUROPEIA DA INCLUSÃO E DIVERSIDADE 2023LinkBaixa a Comissão
19/12/2022MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO PELA JUSTA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES EM CASCAISLinkAPROVADO
A favor: IL, PSD, CDS, PAN
Contra: PS, PCP, BE, CH
19/12/2022MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO RIBEIRA DAS VINHASLinkBaixa a Comissão
19/12/2022VOTO DE CELEBRAÇÃO PELO 74º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOSLinkAPROVADO
A favor: Unanimidade
28/11/2022Disponibilização de Informação por parte da Assembleia Municipal de CascaisLinkBaixa a Comissão
28/11/2022Tomada de Posição sobre prazo para a Ligação da Linha de Cascais à Linha de CinturaLinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, PAN
Abstenção PCP, BE, CH
Contra PS
28/11/2022Moção de Recomendação Exposição “Memória – Totalitarismo na Europa”LinkBaixa a Comissão
(aprovado em Comissão)
28/11/2022VOTO DE SAUDAÇÃO PELO 47º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975LinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, CH
Abstenção PAN
Contra PS, PCP, BE
25/10/2022Relatório sobre Poluição em RibeirasLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, BE, PCP, PAN
Abstenção: CH
Contra: PSD, CDS
25/10/2022Relatório sobre Interdição de Praias a BanhosLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PAN, BE, PCP
Contra: PSD, CDS, CH
25/10/2022Criação de Comissão Eventual de Despesas no Âmbito da COVID-19LinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PCP
Abstenção: PAN, BE
Contra: PSD, CDS, CH
26/09/2022Moção pelas famílias e empresasLinkREJEITADO
A favor: IL
Abstenção: CH, PAN
Contra: PCP, BE, PS, PSD, CDS
26/09/2022Moção de celebração pelo 40º Aniversário da entrada em vigor do Código Penal de 1982, que despenalizou a homossexualidadeLinkAPROVADA
A favor: IL, PS, PSD, PCP, PAN, BE
Abstenção: CH
Contra: CDS
26/09/2022Moção de recomendação pela Divulgação detalhada das despesas da Câmara Municipal de CascaisLinkREJEITADO
A favor: IL, BE
Abstenção: PCP, PAN
Contra: PS, PSD, CDS, CH
26/09/2022Moção de recomendação pela Remoção dos Cabos AéreosLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE
Contra: PSD, CDS, CH
26/09/2022Moção de recomendação pelo Apoio a migrantes em Procedimentos AdministrativosLinkREJEITADO
A favor: IL, BE, PAN
Abstenção: PCP, PS, CH
Contra: PSD, CDS
27/06/2022Revisão do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas MunicipaisLinkREJEITADO
A favor IL
Abstenção PAN
Contra PSD, PS, CDS, CH, PCP, BE
27/06/2022Criação de Comissão Eventual da Assembleia Municipal para o Sistema de Bicicletas PartilhadasLinkREJEITADO
A favor IL, PAN
Contra PSD, PS, CDS, PCP, CH, BE
30/05/2022Recomendação para Atualização do Portal de Dados AbertosLinkREJEITADO
A favor IL, PS, PAN, BE
Abstenção PCP, CH
Contra PSD, CDS
28/03/2022Por uma Integração das Crianças UcranianasLinkREJEITADO
A favor IL, PAN
Abstençao PSD, PS, CH, BE
Contra CDS, PCP
28/03/2022Por uma Política de Resíduos mais JustaLinkBaixa à comissão
28/03/2022Por uma Mobilidade Mais InclusivaLinkBaixa à comissão
28/03/2022Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir PutinLinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, PS, PAN, BE, CH
Contra PCP
28/03/2022Fundo Municipal para Apoio no Acolhimento de Refugiados da UcrâniaLinkREJEITADO
A favor IL, BE, PAN, PS
Abstenção PCP, CH
Contra PSD, CDS
29/11/2021Moção por uma Autarquia mais TransparenteLinkREJEITADO
A favor IL, PAN, PS
Abstenção PCP, BE
Contra por PSD, CDS, CH
29/11/2021Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975LinkAPROVADO
A favor PSD, CDS, IL, CH
Abstenção PAN
Contra PCP, BE, PS

União das Freguesias de Cascais e Estoril

* ID – representante eleito pelo Partido Chega, que entretanto deixou de representar o partido e passou a independente

DataPropostaLinkResultado da Votação
27/04/2023Manutenção das estradas e ruas da FreguesiaLinkREJEITADO
A favor: IL, PS
Abstenção: CH, PCP
Contra: PSD, CDS
27/04/2023Reparação e Manutenção do ParedãoLinkREJEITADO
A favor: IL
Abstenção: CH, PCP, PS
Contra: PSD, CDS
29/09/2022Moção de Recomendação – Por uma Junta de Freguesia ambientalmente mais responsávelLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, CH
Abstenção: CDS, PCP
Contra: PSD
29/09/2022Voto de Condenação – Atuação da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril no mandato 2017-2020 e do seu presidente, Pedro Morais Soares, perante as denúncias de uma situação de abuso sexual de menores na Escola Básica de BirreLinkREJEITADO
A favor: IL
Abstenção: PCP, CH
Contra: PSD, CDS, PS
19/04/2022Definir tempos máximos de resposta por tipo de solicitaçãoLinkREJEITADO
A favor IL, PS, CH
Contra PSD, CDS, PCP, ID
19/04/2022Por uma Mobilidade pedonal mais InclusivaLinkREJEITADO
A favor IL, PS, PCP
Abstenção CH, ID
Contra PSD, CDS
19/04/2022Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir PutinLinkAPROVADO
A favor IL, PSC, CDS, CH, PS
Contra PCP
19/04/2022Voto de Saudação pelo 48º Aniversário do 25 de Abril de 1974LinkREJEITADO
A favor IL, PS, PCP, ID
Abstenção CDS
Contra PSD
19/04/2022Acesso Público às actas e documentos relevantes da Assembleia de FreguesiaLinkAPROVADO
A favor IL, PS, CH, ID
Abstenção PSD, CDS
Contra PCP
19/04/2022Por uma Freguesia mais TransparenteLinkREJEITADO
A favor IL, PS, CH, ID
Abstenção PCP
Contra PSD, CDS
21/12/2021Voto de Saudação pelo 46º Aniversário do 25 de Novembro de 1975LinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, CH
Contra PS, PCP
21/12/2021Eliminação das Taxas de Registo de Canídeos e GatídeosLinkREJEITADO
A favor IL, PS
Abstenção CH, PCP
Contra PSD, CDS

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

* ID – representante eleito pelo Partido Chega, que entretanto deixou de representar o partido e passou a independente

DataPropostaLinkResultado da Votação
29/09/2023GESTÃO DO TRÁFEGO AUTOMÓVEL JUNTO DAS ESCOLASLinkAPROVADA
A favor: IL, PS, BE
Abstenção: PSD, CDS, PCP
Ausente: PAN, ID
29/09/2023ALTERAÇÕES RODOVIÁRIASLinkAPROVADA
A favor: IL, PS, BE
Abstenção: PSD, CDS, PAN
Ausente: PAN, ID
29/06/2023MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO – PRAIA AMIGA DE CÃESLinkAPROVADA
A favor: IL, PSD (1), PS, CDS (1), ID, PAN, BE
Abstenção: PSD (2), CDS (1), PCP
Contra: PSD (4)
29/06/2023MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO – INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA PAREDELinkAPROVADA
A favor: IL, PSD, CDS, PCP, ID, PAN, BE
20/04/2023Consciência PúblicaLinkREJEITADA
A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE
Abstenção: CH
Contra: PSD, CDS
20/04/2023Viagem pelas estradas e ruas da freguesiaLinkREJEITADA
A favor: IL, PS, PCP, PAN, BE
Contra: PSD, CH, CDS
20/04/2023Pela tranquilidade dos moradores da Quinta da AlagoaLinkREJEITADA
A favor: IL
Abstenção: PS, PCP, CH, PAN, BE
Contra: PSD, CDS
12/12/2022Neutralidade da Junta de FreguesiaLinkREJEITADA
A favor: IL
Abestenção: BE, PAN, PCP, PS
Contra: PSD, CDS, ID
12/12/2022Voto de Celebração pelo 74º Aniversario da Declaração Universal dos Direitos HumanosLinkAPROVADO
A favor: IL, PSD, PS, CDS, PCP, ID, PAN, BE, IL
12/12/2022Medalha de Mérito da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeLinkREJEITADO
A favor: IL, PS, PAN
Abstenção: BE
Contra: PSD, CDS, PCP, ID
30/09/2022Moção de Recomendação para Acesso de Idosos a Apoios SociaisLinkARPOVADO
A favor: IL, PS
Abstenção: PSD, CDS, PCP, BE
Falta: ID, PAN
30/09/2022Moção de Recomendação – Pomares UrbanosLinkAPROVADA
A favor: IL, PCP, BE
Abstenção: PSD, PS, CDS
Falta: ID, PAN
30/06/2022Por uma Junta de Freguesia ambientalmente mais responsávelLinkREPROVADO
A favor IL, PAN
Abstenção PS, PCP, CH, BE
Contra PSD, CDS
28/04/2022Voto de Saudação pelo 48º aniversário do 25 de Abril de 1974LinkAPROVADO
A favor IL, PS, PCP, PAN, BE
Abstenção PSD, CDS, CH
28/04/2022Execução e cumprimento de moções anterioresLinkREJEITADO
A favor IL, PS, PCP, PAN, BE
Abstenção CH
Contra PSD, CDS
10/03/2022Por uma Mobilidade Pedonal mais InclusivaLinkAPROVADO
A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE
Abstenção PSD
10/03/2022Condenação da Invasão da Ucrânia pela Rússia de Vladimir PutinLinkAPROVADO
A favor IL, PSD, CDS, PAN, CH
Contra PCP
Abstenção BE, PS
22/12/2021Por uma Freguesia mais transparenteLinkAPROVADO
A favor IL, PS, CDS, PAN, PCP, CH, BE
Contra PSD
22/12/2021Acesso Público às Actas e documentos relevantes da assembleia de freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e ParedeLinkAPROVADO
A favor IL, PS, PAN, PCP, CH, BE
Abstenção CDS
Contra PSD

SENTIDO DE VOTO DA INICIATIVA LIBERAL

Assembleia Municipal

DataTemaSentido de Voto
15/04/2024APORVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 2 E 3/2024, DE 26 DE FEVEREIRO E 11 DE MARÇO, RESPETIVAMENTEA favor
15/04/2024PROPOSTA N.º 322/2024 [DCC] – DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2023 DO MUNICÍPIO DE CASCAISA favor
15/04/2024PROPOSTA N.º 375-2024 [DPCO] – 4.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 4.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028Contra
15/04/2024PROPOSTA N.º 372-2024 [DEXP] – PROPOSTA 174/2024 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM TRAJOUCE, NO ÂMBITO DO PROJETO MUNICIPAL “NOVO ARRUAMENTO ENTRE A AVENIDA LUÍS MARCELINO E A EN249-4 (CABRA FIGA)” E OUTROS IMÓVEIS DESTINADOS AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDER – ALTERAÇÃOContra
01/04/2024APROVAÇÃO DA ATA N.º 1/2024, DE 14 DE FEVEREIROA favor
01/04/2024PROPOSTA N.º 290-2024 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE 2 LOTES DE TERRENO, SITUADOS NO BAIRRO DO JUNQUEIRO, PAREDE, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, POR ESTÍMULO – INVESTIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, S.A., DESTINADOS A ESPAÇOS VERDES E ESTACIONAMENTOA favor
27/03/2024PROPOSTA N.º 251-2024 [DPCO] – 3.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 3.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028Contra
27/03/2024PROPOSTA N.º 284-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024A favor
27/03/2024PROPOSTA N.º 249-2024 [DAP] – AQUISIÇÃO DE 71 FOGOS DISTRIBUÍDOS PELO BAIRRO MARIA, BAIRRO IRENE E BAIRRO DA CRUZ VERMELHA, PROPRIEDADE DE CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A.Contra
27/03/2024PROPOSTA N.º 291-2024 [DCOT] – COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS COM O D. L. N.º 10/2024, DE 8 DE JANEIROA favor
11/03/2024PROPOSTA N.º 197-2024 [DPCO] – 2.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E 2.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028Contra
11/03/2024PROPOSTA N.º 174-2024 [DEXP] – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM TRAJOUCE, NO ÂMBITO DO PROJETO MUNICIPAL “NOVO ARRUAMENTO ENTRE A AVENIDA LUÍS MARCELINO E A EN249-4 (CABRA FIGA)” E OUTROS IMÓVEIS DESTINADOS AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
11/03/2024PROPOSTA N.º 191-2024 [DTAS] – REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E LIMPEZA URBANAContra
26/02/2024APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 10, 11, 12, 13 E 14/2023, DE 6 E 27 DE NOVEMBRO E 12, 18 E 27 DE DEZEMBRO, RESPETIVAMENTE10, 11, 12 e 13 – A favor
14 – Abstenção
26/02/2024PROPOSTA N.º 25-2024 [VJPB] – APROVAÇÃO DO PLANO DE CASCAIS PELO CLIMA – MITIGAÇÃOContra
26/02/2024PROPOSTA N.º 68-2024 [DQAM] – REGULAMENTO DE GESTÃO DAS PRAIAS BALNEARES INTEGRADAS NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO | APROVAÇÃO DA VERSÃO FINALContra
26/02/2024PROPOSTA N.º 104-2024 [GPAI] – CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA ZONA DE EVENTOS NO CENTRO DE CONGRESSOS DO ESTORILContra
26/02/2024PROPOSTA N.º 98-2024 [VNPL] – TRANSFRÊNCIA DE VERBA PARA A UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO PARA O ANO DE 2024Abstenção
26/02/2024PROPOSTA N.º 151-2024 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2024A favor
26/02/2024PROPOSTA N.º 1606-2023 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 22/11/2022, PONTO 5 (PROPOSTA N.º 1269): ” DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVDO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 595.80 M2, SITA NA RUA GERALDO SEM PAVOR, ALVIDE, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃOAbstenção
14/02/2024PROPOSTA N.º 77-2024 [DPCO] – 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024-2028 E 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2024-2028Contra
14/02/2024PROPOSTA N.º 63-2024 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 182,10 M2, SITUADA NA ESTRADA DA SERRA, NA MALVEIRA DA SERRA, FREGUESIA DE ALCABIDECHE, DESTINADA A CONSTRUÇÃOContra
27/12/2023PROPOSTA N.º 1589-2023 [DPCO] – 8ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023-2027 E 8ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023-2027Sem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1325-2023 [DED] – BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE CASCAIS – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORILSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1336-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – LIMPEZA DE GRAFITIS E PINTURA DE POSTES DE TRANSFORMAÇÃOSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1385-2023 [DED] – BENEFICIAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR DA ESCOLA BÁSICA DE CAPARIDE – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANASem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1494-2023 [VNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – MANUTENÇÃO DOS CEVARSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1495-2023 [VNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – MANUTENÇÃO DOS CEVARSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1496-2023 [VNPL] – APOIO EXTRAORDINÁRIO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – MANUTENÇÃO DOS CEVARSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1515-2023 [DCIP] – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DE SÃO VICENTESem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1529-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHESem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1530-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE CASCAIS-ESTORILSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1531-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANASem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1549-2023 [UGPM] – CEDÊNCIA A TÍTULO DEFINITIVO DE UMA VIATURA À JUNTA DE FREGUESIA DE CARCAVELOS-PAREDESem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1429-2023 [DPIE] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO COMUNITÁRIO DE TIRES PARA AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE DIA E EDIFÍCIO SEDE NO VALOR DE 940.000,00 EUROSSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1451-2023 [DPIE] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DA PAREDE NO ÂMBITO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO CENTRO DE DIA – 678.000,00 EUROSSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1550-2023 [DAF] – CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBODASem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1200-2023 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE 1 PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 1.847,25 M2, SITUADA NA RUA JOAQUIM TEOTÓNIO SEGURADO E RUA JOAQUIM FRANCO DE MATOS, U.F. CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃOSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1211-2023 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE TRÊS PRÉDIOS, SITUADOS EM TIRES, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, PROPRIEDADE DE ORLANDO MOREIRA DE ALMEIDASem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1489-2023 [UNIF] – PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO À HABITAÇÃOSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1568-2023 [VNPL] – PROJETO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE CONGRESSOS DO ESTORILSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1575-2023 [DRH] – DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAUSem votação pela IL
27/12/2023PROPOSTA N.º 1594-2023 [DCP] – PROCEDIMENTO N.º 1306 – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO AGREGADA DE SUBSCRIÇÃO E LICENCIAMENTO MICROSOFTSem votação pela IL
12/12/2023PROPOSTA N.º 1260-2023 [DPAF] – DESPORTO NA ESCOLA 2023/2024 – PROGRAMA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO AO MEIO AQUÁTICO NADAR A BRINCAR: TRANSFERÊNCIA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHEA favor
12/12/2023PROPOSTA N.º 1337-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – EVENTOS E FESTIVIDADESContra
12/12/2023PROPOSTA N.º 1348-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL – ATIVIDADES CORRENTES 2023Contra
12/12/2023PROPOSTA N.º 1238-2023 [DINC] – ADENDA AOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO RSI, CELEBRADOS EM 20 DE ABRIL DE 2023 E ALTERAÇÃO DO APOIO ATRIBUÍDO ÀS ENTIDADES PARCEIRAS DO RSIA favor
12/12/2023PROPOSTA N.º 1222-2023 [DOPA] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA PAREDE “AMADEU DUARTE” – PROJETO OP 23/2021 – VEÍCULOS PARA OS BOMBEIROS DE PAREDEA favor
12/12/2023PROPOSTA N.º 1272-2023 [DCOT] – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE UM EQUIPAMENTO EDUCATIVO (CRECHE E PRÉ-ESCOLAR) – ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS SALESIANOS DO ESTORIL – SPO N.º 456/2021Abstenção
12/12/2023PROPOSTA N.º 1263-2023 [DMAG] – REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL “CASCAIS DINÂMICA – GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A.Contra
27/11/2023BE – Moção de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as MulheresA favor
27/11/2023CDS-PP e PPD-PSD – Voto Saudação 25 NovembroA favor
27/11/2023CH – 25 de NovembroAbstenção
27/11/2023PCP – MOÇÃO PELA DEFESA DA PAZ NO MÉDIO ORIENTEContra
27/11/2023PCP – Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos AvillezA favor
27/11/2023APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 7 E 8/2023, DE 24 DE JULHO E 25 DE SETEMBRO, RESPETIVAMENTEA favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1179-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023A favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1206-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ANO LETIVO 2023-2024A favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1212-2023 [GACG-DED] – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA BENEFICIAÇÃO DE ESCOLAS/ATIVIDADES EDUCATIVASA favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1242-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – ILUMINAÇÕES DE NATALA favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1243-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA – ILUMINAÇÕES DE NATALA favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1244-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – ILUMINAÇÕES DE NATAL NA FREGUESIAA favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1229-2023 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 81,00 M2, SITUADA ENTRE A RUA DAS FAIAS E A RUA QUINTA DA PEDRA, NA GUIA, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃOContra
27/11/2023PROPOSTA N.º 980-2023 [DPIE] – CONTRATO-PROGRAMA PARA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS “VALES DESPORTIVOS 2022/2023” E “SENIORES EM MOVIMENTO 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025 (1º QUADRIMESTRE)” NO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBODA 17.298,00A favor
27/11/2023PROPOSTA N.º 1064-2023 [DSQV] – APOIO FINANCEIRO À ASM – ASSOCIAÇÃO SER MUDANÇA, PARA APOIO NA EXECUÇÃO DO PROJETO LABORATÓRIO VIDA CASCAIS SÃO DOMINGOS DE RANA, NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) – COMPONENTE 3 – NO MONTANTE DE 377 890,50 EUROSAbstenção
27/11/2023PROPOSTA N.º 1208-2023 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIF~ICIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – RETIFICAÇÃO DA MINUTAContra
27/11/2023PROPOSTA N.º 1219-2023 [DAMA] – INSTALAÇÃO E AMARRAÇÃO DO CABO SUBMARINO DE FIBRA ÓTICA, DENOMINADO 2AFRICA, NA PRAIA DE CARCAVELOS – APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO EM ÁREA RENA favor
06/11/2023PROPOSTA N.º 1162-2023 [DPCO] – 6.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 6.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027Contra, com declaração de voto
06/11/2023PROPOSTA N.º 1161-2023 [GACM] – 2.ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO N.º 312/2021 – REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – REVOGAÇÃO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 50.º A 55.º (TAXAS AEROPORTUÁRIAS) – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 51 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023Abstenção
06/11/2023PROPOSTA N.º 1115-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023A favor
06/11/2023PROPOSTA N.º 1117-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2022-2023A favor
06/11/2023PROPOSTA N.º 1090-2023 [GACM] – CONTRATO DE COMODATO PRÉDIO URBANO SITUADO PRACETA DR. LUÍS FILIPE QUINTELA FONTAINHAS, FREGUESIA CASCAIS ESTORIL ENTRE O MUNICÍPIO E CRID ADITAMENTO 2.ª FASE E ÚLTIMA – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 49 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023Abstenção
06/11/2023PROPOSTA N.º 210-2023 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE 40 FRAÇÕES AUTÓNOMAS, DO PRÉDIO URBANO DENOMINADO “EDIFÍCIO DA ESTAÇÃO”, SITA NA PAREDE, PROPRIEDADE DA MAXIRENT-FUNDO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADOContra, com declaração de voto e voto vencido
06/11/2023PROPOSTA N.º 1203-2023 [GACM] – ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO – ATUALIZAÇÃOAbstenção
06/11/2023PROPOSTA N.º 1175-2023 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO FUNDO VERDE DE APOIO ÀS FAMÍLIASContra, com declaração de voto
06/11/2023PROPOSTA N.º 1183-2023 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO FUNDO VERDE DE APOIO ÀS EMPRESASContra, com declaração de voto
31/10/2023Proposta n.º 869-2023 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Estrutura residencial para pessoas idosas – Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche – SPO 197/2023Abstenção
31/10/2023Proposta n.º 1035-2023 [GPAI] – Alteração do contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com o “O Parque – Ensino de Crianças, S.A.”A favor
25/09/2023PCP – Moção SOBRE A JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDEAbstenção
25/09/2023PSD e CDS – Voto de Louvor pelas Jornadas Mundiais da JuventudeA favor
25/09/2023PCP – REDUZIR O VALOR DAS RENDAS E DAS PRESTAÇÕES AO BANCOContra
25/09/2023Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e seu substituto para o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios PortuguesesA favor
25/09/2023Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de CascaisCarlos Lopes e Penélope Coelho
25/09/2023Proposta n.º 699-2023 [DOPA] – Transferência de verba para juntas e uniões de freguesia para consultoria de apoio a entidades executoras de projetos vencedores de orçamento participativoContra
Declaração de Voto
25/09/2023Proposta n.º 903-2023 [DEC] – Reinvente o seu Bairro | Transferências de verba à juntas e uniões de freguesiaA favor
25/09/2023Proposta n.º 970-2023 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as juntas de freguesia para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar – Ano Letivo 2023-2024A favor
25/09/2023Proposta n.º 972-2023 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as juntas de freguesia para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano Lectivo 2023-2024A favor
25/09/2023Proposta n.º 977-2023 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as juntas de freguesia para o desenvolvimento da componente de apoio à família 2.º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano Lectivo 2023-2024A favor
25/09/2023Proposta n.º 878-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio ao Clube Nacional de Ginástica – Projeto 11 do Orçamento Participativo de 2021 – Energias RenováveisA favor
25/09/2023Proposta n.º 879-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alcabideche – Projeto 20 do Orçamento Participativo de 2021 – Reconstruir a oficina dos Bombeiros de AlcabidecheA favor
25/09/2023Proposta n.º 881-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio ao Clube de Futebol de Sassoeiros – Projeto 12 do Orçamento Participativo de 2021 – Utilização de Energias RenováveisA favor
25/09/2023Proposta n.º 892-2023 [DMAG] – Contrato de Concessão da Cidadela de Cascais – Aditamento ao contrato de concessão – Amortização de investimento com realização de obras na Praça Norte da CidadelaContra, com voto vencido
Declaração de Voto
25/09/2023Proposta n.º 958-2023 [DED] – Alteração do Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino SuperiorA favor
25/09/2023Proposta n.º 1005-2023 [VNPL] – Alteração do Regulamento do parque de rebocados e de estacionamento de CarcavelosContra
Declaração de Voto
25/09/2023Proposta n.º 1007-2023 [VNPL] – Alteração do Regulamento geral das zonas de estacionamento controlado do concelho de Cascais e regulamento específico das zonas de estacionamento controlado do concelho de CascaisContra
Declaração de Voto
25/09/2023-Proposta n.º 739-2023 [GACG-DED] – Contrato Programa dentre o Município de Cascais e a E-Computação – Associação para o Ensino da Computação, para o Desenvolvimento do projeto “ensico@cascais”A favor
25/09/2023Proposta n.º 826-2023 [DED] – Contrato programa entre o Município de cascais e a Teach For Portugal – Associação, Desenvolvimento do programa mentorias nas escolas públicas do cocnelho | 2.º e 3.º ciclo e ensino secundárioA favor
25/09/2023Proposta n.º 781-2023 [DRES] – Proposta de adesão da autarquia de Cascais, como membro da European Network of cities and regions for the social economy ou Rèseau européen des viles & régions de l’economie sociale (reves) no valor de 5.000€A favor
25/09/2023Proposta n.º 810-2023 [UPDT] – Adesão da CMC à Prochild Colab Againts Poverty and Social Exclusion – Association / Laboratório Colaborativo ProchildA favor
25/09/2023Proposta n.º 1010-2023 [DFI] – Cascais Próxima, Gestão de mobilidade, espaços urbanos e energias, E.M., S.A. – autorização para aquisição, por compra, de frações autónomas destinadas a estacionamento e retificação ao orçamento para o ano de 2023Contra, com voto vencido
Declaração de Voto
25/09/2023Proposta n.º 1040-2023 [DPCO] – 5.ª revisão às grandes opções do plano 2023-2027 e 5.ª revisão ao orçamento 2023-2027
24/07/2023CDU – Moção sobre a Quinta dos InglesesAbstenção
24/07/2023PAN – Voto de condenação da deliberação Camarária de implementação do PPERUCSA favor
24/07/2023APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 3, 4, 5 E 6/2023, DE 27 DE MARÇO, 17 DE ABRIL, 15 DE MAIO E 26 DE JUNHO, RESPETIVAMENTEA favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 767-2023 [DPCO] – 4.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 4.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027Contra
Declaração de Voto
24/07/2023PROPOSTA N.º 526-2023 [DSBM] – APROVAÇÃO DA MINUTA DE PROTOCOLO “VIVER COM CONFORTO” E APOIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO MONTANTE DE 49.000,00 €A favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 777-2023 [SPC] – APOIO A OBRAS NA ZONA OPERACIONAL DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE CARCAVELOS E SÃO DOMINGOS DE RANAA favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 646-2023 [DPEL] – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E PARA ESPAÇO DE EQUIPAMENTO DE UTILIZAÇÃO COLETIVA – EQUIPAMENTO SOCIAL E TURÍSTICO – GREATFLAGS, S.A. – SPO 259/2021Contra, voto vencido
Declaração de Voto
24/07/2023PROPOSTA N.º 769-2023 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 2.000,00 M2, SITUADA NA RUA ALTO DA LUZ, ABUXARDA, DESTINADA A EQUIPAMENTO (DEPÓSITO DE ÁGUA)A favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 672-2023 [DAMA] – INSTALAÇÃO E AMARRAÇÃO DO CABO SUBMARINO DE FIBRA ÓTICA, DENOMINADO MEDUSA, NA PRAIA DE CARCAVELOSA favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 853-2023 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2023A favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 752-2023 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 453.575,00€Abstenção
Declaração de Voto
24/07/2023PROPOSTA N.º 764-2023 [VNPL] – APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE – ATIVIDADES CORRENTES 2023Conta
Declaração de Voto
24/07/2023PROPOSTA N.º 791-2023 [DRES] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA DAS QUATRO JUNTAS/UNIÃO DE FREGUESIA NO VALOR DE 3.000€A favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 825-2023 [DPIE] – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE – ENQUADRAMENTO TÉCNICO DE AULAS DE HIDROGINÁSTICA NA PISCINA DE ALCABIDECHE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL SENIORES EM MOVIMENTO 2023/2024 – 35.000,00€A favor
24/07/2023PROPOSTA N.º 773-2023 [DPGE] – ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) DE CARCAVELOS (ALTERAÇÃO)A favor
Declaração de Voto
24/07/2023PROPOSTA N.º 780-2023 [GACM] – LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CCTV ESPAÇOS PÚBLICO”A favor
26/06/2023PCP – MOÇÃO DE APOIO À ALTERAÇÃO DA REPOSIÇÃO DE FREGUESIASContra
26/06/2023PS – Voto de pesar em honra do Coronel Vargas CardosoA favor
26/06/2023Proposta n.º 291-2023 [GACG-DED] – Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Alcabideche para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar – acertos de contas ano letivo 2021-2022A favor
26/06/2023Proposta n.º 402-2023 [VNPL] – Apoio financeiro à Junta de Freguesia de Alcabideche – apoio extraordinário à atividade correnteContra
Declaração de Voto
26/06/2023Proposta n.º 403-2023 [VNPL] – Apoio financeiro à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – projetos especiaisContra
Declaração de Voto
26/06/2023Proposta n.º 504-2023 [GACG-DED] – Atribuição financeira ao parceiro executor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Junta de Freguesia de Alcabideche/ Operação integrada local de Alcabideche – projeto promoção de competências e recuperação das aprendizagens no 2.º ciclo EB, no Agrupamento de Escolas IBN Mucana e no Agrupamento de Escolas de AlvideA favor
26/06/2023Proposta n.º 505-2023 [GACG-DED] – Atribuição financeira ao parceiro executor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Junta de Freguesia de São Domingos de Rana/ Operação integrada local de São Domingos de Rana – Projeto promoção de competências e recuperação das aprendizagens no 2.º ciclo EB, no Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo e Projeto São Domingos QualificaA favor
26/06/2023Proposta n.º 542-2023 [DINC] – Contrato programa de cooperação técnica e financeira entre o Município de Cascais e Cascais Envolvente – Gestão social da Habitação, EM, SA – Atribuição de apoio financeiro no valor de 8.350.000,00 eurosContra, voto vencido
Declaração de Voto
26/06/2023Proposta n.º 544-2023 [DSQV] – Apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, para execução do projeto Laboratório Vida Cascais Alcabideche, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Componente 3 – 166.659,00 eurosA favor
26/06/2023Proposta n.º 424-2023 [DOPA] – Atribuição de apoio ao Centro Comunitário de Carcavelos – Projeto 19 do Orçamento Participativo de 2021 – Reabilitar o Centro Comunitário de CarcavelosA favor
26/06/2023Proposta n.º 376-2023 [DRGM] – Títulos de Transporte de duração limitada ao evento Jornadas Mundiais da Juventude – Compromisso de entendimentoA favor
26/06/2023Proposta n.º 305-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 671,98 m2, situada na Estrada de Manique, em Alcoitão, Freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoA favor
26/06/2023Proposta n.º 385-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 14,97 m2, situada na Rua Dom Afonso IV, em Talaíde, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construçãoA favor
26/06/2023Proposta n.º 379-2023 [DLRA] – Isentar o “EDAM – Empreendimento educacionais e criativos, LDA” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos, sito na Rua Cesário Verde, Rana, Lote n.º 26. Processo: SPO n.º1256/2021Abstenção
Declaração de Voto
26/06/2023Proposta n.º 439-2023 [DLOU] – Isentar o “Grupo Dramático e Sportivo de Cascais” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos Rua da Torre, n.º 454, B.º do Rosário, Cascais, União das Freguesias de Cascais e Estoril, SPO n.º 449/2023Abstenção
Declaração de Voto
26/06/2023Proposta n.º 440-2023 [DMAG] – Contrato de concessão da Cidadela de Cascais – Aditamento ao contrato de concessão – Amortização de investimento com realização de obras na Praça Norte da CidadelaAbstenção
26/06/2023Proposta n.º 604-2023 [GPAI] – Alteração do contrato de promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com “O Parque – Ensino de Crianças, SA”A favor
26/06/2023Proposta n.º 573-2023 [DRIN] – Proposta de acordo de geminação entre o Município de Cascais e a cidade do Rio de Janeiro, no BrasilA favor
15/05/2023PCP – Moção de Apoio ao Povo da PalestinaContra
15/05/2023PCP – Voto de Saudação aos BombeirosA favor
15/05/2023APROVAÇÃO DA ATA N.º 3/2023, DE 27 DE MARÇOA favor
15/05/2023PROPOSTA N.º 337-2023 [DPCO] – 3.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 3.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027Contra
Declaração de Voto
15/05/2023PROPOSTA N.º 372-2023 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2023A favor
15/05/2023PROPOSTA N.º 294-2023 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022A favor
15/05/2023PROPOSTA N.º 320-2023 [DMEI] – APROVAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASCAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDOU/A DE NÓS – PROPOSTA INTEGRADA PARA ASSEGURAR QUALIDADE DE VIDAA favor
Declaração de Voto
15/05/2023PROPOSTA N.º 322-2023 [DMEI] – ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CONSELHO DA DIÁSPORA PORTUGUESA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EURAFRICAN FÓRUMA favor
Declaração de Voto
17/04/2023BE – Saudação ao 1º de MaioA favor
17/04/2023BE – Voto de Saudação ao 25 de AbrilA favor
17/04/2023PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
17/04/2023PAN – Pela realização de uma auditoria à gestão da Associação S. Francisco de Assis entre os anos de 2015 e 2022A favor
17/04/2023PS – Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim PessoaA favor
17/04/2023CH – 25 de AbrilContra
17/04/2023Proposta n.º 265-2023 [DCC] – Documento da prestação de contas de 2022 do Município de CascaisA favor
17/04/2023Proposta n.º 186-2023 [VNPL] – Contrato-programa relativo às atividades de conservação e manutenção de espaço público e edifícios – Cascais PróximaContra
Declaração de Voto
17/04/2023Proposta n.º 228-2023 [DMP] – Protocolo de Gestão dos equipamentos culturais do Município de Cascais – AdendaAbstenção
Declaração de Voto
17/04/2023Proposta n.º 217-2023 [DLS] – Aprovação da minuta de protocolo de RSI e apoio financeiro às entidades parceiras do RSIA favor
Declaração de Voto
17/04/2023Proposta n.º 306-2023 [DICH] – Isentar o “Internato de São João, IPSS” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaço verde coletivoAbstenção
17/04/2023Propposta n.º 183-2023 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela com a área de 283,60 m2, situada na Rua da Escola Nova, em São João do Estoril, União de Freguesias de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos e passeiosA favor
17/04/2023Proposta n.º 127-2023 [DAP] -Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 152,20 m2, situada na Avenida Vinte e Cinco de Abril, nº 304, em Rana, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construçãoA favor
17/04/2023Proposta n.º 189-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 65,90 m2, situada na Rua Baronesa de Beck, Malveira da Serra, Freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoA favor
17/04/2023Proposta n.º 229-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 50,25 m2, situada na Rua Francisca Correia Nunes, em Malveira da Serra, Freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoA favor
17/04/2023Proposta n.º 208-2023 [DESP] – Regulamento do Conselho Municipal do Desporto do Concelho de CascaisAbstenção
Declaração de Voto
27/03/2023PSD/CDS – Voto de Louvor à Câmara Municipal de Cascais pela construção da Nova Escola Secundária de CascaisAbstenção
27/03/2023PSD/CDS – Moção de apoio à Estratégia Local de HabitaçãoAbstenção
27/03/2023Aprovação das atas n.ºs 1 e 2/2023, de 30 de janeiro e 27 de fevereiro, respetivamenteAta 1 – A Favor
Ata 2 – Abstenção
27/03/2023Proposta n.º 165-2023 [DPCO] – 2.ª alteração ao Regulamento n.º 312/2021 – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, licenças e outras receitas municipaisContra
Declaração de Voto
27/03/2023Proposta n.º 168-2023 [DRH] – Alteração da composição do júri do procedimento concursal destinado ao provimento do cargo de Direção Intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento Local de Saúde e Solidariedade SocialContra
Declaração de Voto
27/03/2023Proposta n.º 154-2023 [DMAG] – Concurso de concessão destinado à requalificação do forte de S. João da Cadaveira, sito a norte da “Praia da Poça, em S. João do Estoril – adjudicação de propostaA favor
27/03/2023Proposta n.º 155-2023 [DMAG] – Concurso de concessão destinado à requalificação do Forte de S. Pedro, também designado por “Forte Velho”, sito a norte da Praia da Poça, em S. João do Estoril – Adjudicação de propostaA favor
27/03/2023Proposta n.º 182-2023 [DCP] – Procedimento de concurso público com publicidade internacional para concessão de uso privativo do domínio público do Município de Cascais para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano – autorização de abertura e aprovação das peçasA favor
Declaração de Voto
27/03/2023Proposta n.º 127-2023 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração do domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 152,00 m2, situada na Avenida 25 de Abril, n.º304, em Rana, freguesia de São Domingos de Rana, destinada à construçãoAdiado
27/03/2023Proposta n.º 130-2023 [DAP] – Aquisição de um prédio rústico a “massa insolvente de Rodrigo Venâncio Ferreira” e a “Maria Deolinda Venâncio Ferreira Baleia”, sito em Lameiro, freguesia de Alcabideche, denominado por “Mato da Cruz”, através de exercício de direito legal de preferência – 2.ª alteração da minuta da escrituraA favor
27/03/2023Proposta n.º 147-2023 [DPIE] – Protocolo de apoio ao Centro Comunitário de Tires para as obras de requalificação do Centro de dia e edifício sede – 940.000,00 eurosContra (com declaração de voto e voto vencido)
27/03/2023Proposta n.º 110-2023 [DINC] – Aprovação da constituição do Fundo de Subsídios Eventuais e Fundo Fixo de Caixa no âmbito do serviço de atendimento integrado e acompanhamento social do Município de CascaisA favor
Declaração de Voto
27/03/2023Proposta n.º 41-2023 [DRIS] – Processo de Participação Pública no âmbito do Plano Estratégico Prevenção e Combate à violência doméstica 2023 – 2025 do Fórum Municipal contra a Violência DomésticaA favor
27/03/2023Proposta n.º 211-2023 [DMAG] – Pedido de Isenção de Taxas de Ocupação da Via Pública no Âmbito do SPO/2021/2639 da Joyeux PortugalA favor
Declaração de Voto
27/02/2023CDU – Voto de condenação da escalada de confrontação e guerra!
Pela exigência da paz!
Contra
27/02/2023CDU – Moção 8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vidaContra
27/02/2023PSD/CDS – Voto de Saudação ao Executivo da Câmara Municipal de Cascais pelo apoio dado aos cidadãos ucranianos e à UcrâniaAbstenção
27/02/2023BE – Moção promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professoresContra
27/02/2023Aprovação das atas n.ºs 15/2022 e 1/2023, de 26 de dezembro do plano 2023-2027 e 2.ª revisão ao Orçamento 2023-2027Abstenção
27/02/2023Proposta n.º 115-2023 [DPCO] – 2.ª revisão às Grandes Opções do Plano 2023-2027 e 2.ª revisão ao Orçamento 2023-2027Abstenção
27/02/2023Proposta n.º 15-2023 [VNPL] – Transferência de verba para a União de Freguesias de Cascais e Estoril referente ao encerramento do parque de estacionamento para o ano de 2023A favor
27/02/2023Proposta n.º 49-2023 [DLS] – Transferência das competências no domínio da ação social – prorrogação do prazo até 3 de abril de 2023A favor
27/02/2023Proposta n.º 26-2023 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 10.834,30 m2, correspondente a parte de diversos arruamentos, em Cascais, U. F. Cascais e EstorilA favor
27/02/2023Proposta n.º 78-2023 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a área de 143,75 m2, situada na Alapraiam da União de Freguesias de Cascais e Estoril, destinada a arruamentosA favor
30/01/2023CH – Voto de Pesar pela Morte de S.S. o Papa Bento XVIA favor
30/01/2023PAN – Pela realização de uma auditoria à gestão da Associação S. Francisco de Assis entre os anos de 2015 e 2022Baixa à comissão
30/01/2023PSD/CDS – VOTO DE LOUVOR À SURFISTA PORTUGUESA FRANCISCA VESELKOA favor
30/01/2023APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 12, 13, 14 E 15/2022, DE 28 DE NOVEMBRO, 12, 19 E 26 DE DEZEMBROA favor
30/01/2023PROPOSTA N.º 20-2023 [DPCO] – 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023 – 2027 E 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO 2023 – 2027Abstenção
30/01/2023PROPOSTA N.º 21-2023 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2023A favor
30/01/2023PROPOSTA N.º 17-2023 [GACM] – GEMINAÇÃO, COOPERAÇÃO E AMIZADE ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CIDADE DE VISEUA favor
26/12/2022PROPOSTA N.º 1564-2022 [DPCO] – 6.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 6.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026Abstenção
26/12/2022PROPOSTA N.º 1562-2022 [DPCO] – REDUÇÃO ADICIONAL DA COLETA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A APLICAR A FAMÍLIAS COM DEPENDENTES – ANO DE 2022A favor
26/12/2022PROPOSTA N.º 1561-2022 [DPCO] – REDUÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A APLICAR PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE – ANO DE 2022A favor
Declaração de Voto
26/12/2022PROPOSTA N.º PROPOSTA N.º 1299-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 1229, PONTO 13, APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 07/12/2021 “CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM TERRENO, COM A ÁREA DE 5.075,01 M2, SITA EM CARCAVELOS, À UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (UNL)”Contra
Declaração de Voto
26/12/2022PROPOSTA N.º 1298-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA N.º 1228, PONTO 12, APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 07/12/2021 “CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM TERRENO, COM A ÁREA DE 7.022,18 M2, SITA, EM CARCAVELOS, À UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOAA favor
26/12/2022PROPOSTA N.º 1536-2022 [DAP] – PROP 1174-2022 [DAP], “AQ. DE PRÉDIO RÚSTICO A MASSA INSOLVENTE DE RODRIGO V. FERREIRA E A “MARIA DEOLINDA BALEIA”, EM LAMEIRO, ALCABIDECHE, DENOMINADO POR MATO DA CRUZ, ATRAVÉS DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA.”- ALTERAÇÃO DA MINUTA DA ESCRITURAA favor
26/12/2022PROPOSTA N.º 1085-2022 [DAP] – RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 19 DE JULHO DE 2022, PTO. 7 (PROP. N730) “REVERSÃO DE 2 PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 134,40 M2, MATO CHEIRINHOS, S. D. RANA, CEDIDAS EM DIREITO DE SUPERFÍCIE AO “NOSSO SONHO” DESTINADAS A EQUIPAMENTO SOCIAL”A favor
26/12/2022PROPOSTA N.º 1512-2022 [DCIP] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIAS – AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA AS ENTIDADES MOVIMENTO ASSOCIATIVOA favor
26/12/2022PROPOSTA N.º 888-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM ESTRUTURAS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS DA REDE PRIVADA- PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO NO VALOR DE 645.600€”A favor
Declaração de Voto
26/12/2022PROPOSTA N.º 1177-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022Abstenção
Declaração de Voto
26/12/2022PROPOSTA N.º 1043-2022 [VJPB] – CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. PARA O ANO DE 2022 E 2023 – RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTALContra
Declaração de Voto
26/12/2022PROPOSTA N.º 1566-2022 [DMAG] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA CELEBRADO COM A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.AContra
Declaração de Voto
26/12/2022PROPOSTA N.º 1570-2022 [VJPB] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMACContra
26/12/2022PROPOSTA N.º 1427-2022 [DAF] – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBODAA favor
19/12/2022PSD/CDS – Voto de saudação e agradecimento a todos os Clubes Desportivos do Concelho de CascaisA favor
19/12/2022PCP – Sobre a situação da TratolixoContra
19/12/2022PROPOSTA N.º 1225-2022 [DPIE] – PROGRAMA SENIORES EM MOVIMENTO 2022/2023 – APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PARCEIRAS/ GESTORAS DE PISCINAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA – 53.651,00 €A favor
19/12/2022PROPOSTA N.º 1180-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DO APOIO FINANCEIRO À UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022Abstenção
Declaração de Voto
19/12/2022PROPOSTA N.º 1269-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 595,80 M2, SITA NA RUA GERALDO SEM PAVOR, ALVIDE, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃOContra, com voto vencido
Declaração de Voto
19/12/2022PROPOSTA N.º 1392-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO CONCURSAL DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LOCAL DE SAÚDE E SOLIDARIEDADE SOCIALContra
Declaração de Voto
19/12/2022PROPOSTA N.º 1303-2022 [DED] – REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIORA favor
19/12/2022PROPOSTA N.º 1452-2022 [DMEI] – CANDIDATURA À REDE DAS CIDADES CRIATIVAS DA UNESCO – ÁREA DA GASTRONOMIAA favor
19/12/2022PROPOSTA N.º 1414-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. – 2022-2025A favor
19/12/2022PROPOSTA N.º 1415-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS DINÂMICA – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A. – 2022-2025A favor
19/12/2022PROPOSTA N.º 1416-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS ENVOLVENTE – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. – 2022-2025A favor
19/12/2022PROPOSTA N.º 1417-2022 [DMAG] – ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS PRÓXIMA – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE MOBILIDADE, ESPAÇOS URBANOS E ENERGIAS, E.M., S.A. – 2022-2025A favor
12/12/2022Proposta n.º 1402-2022 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2023-2027Contra
Declaração de Voto
12/12/2022Proposta n.º 1401-2022 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano 2023-2027Contra
Declaração de Voto
12/12/2022Proposta n.º 1405-2022 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2023 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); – Derrama; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP);Contra
Declaração de Voto
12/12/2022Proposta n.º 1404-2022 [DPCO] – Regulamento de Benefícios fiscais do Município de CascaisA favor
12/12/2022Proposta n.º 1048-2022 [VNPL] – Proposta de Revisão Tarifária Resíduos Urbanos para o ano de 2023 – Águas de CascaisContra
Declaração de Voto
12/12/2022Proposta n.º 1393-2022 [VNPL] – Proposta de Revisão Tarifária para o Abastecimento de Água para 2023A favor
Declaração de Voto
12/12/2022Proposta n.º 1461-2022 [DCP] – Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Cascais – Exploração direta do serviço pelo Município de Cascais – abertura de procedimento de ajuste direto para a aquisição de serviços de aluguer de autocarros com condutor – Proc. 1272/DCP/2022Contra, com voto vencido
Declaração de Voto
28/11/2022BE – Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)A favor
28/11/2022CDS-PP e PPD-PSD – VOTO DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO 47º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975A favor
28/11/2022CDU – 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as MulheresA favor
28/11/2022CHEGA – Moção pela realização de uma cerimónia oficial na data do 25 de Novembro
em Cascais
Abstenção
28/11/2022PPD-PSD e CDS-PP – Moção pela Interpretação em Língua Gestual Portuguesa das Reuniões de
Câmara e Assembleias Municipais
A favor
28/11/2022PPD-PSD e CDS-PP – Moção pela adoção, reforço e aceleração da Transição Energética e Ação ClimáticaA favor
28/11/2022APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 10 E 11/2022, DE 24 DE OUTUBRO E 2 DE NOVEMBRO, RESPETIVAMENTEA favor (Ata n.º10)
Abstenção (Ata n.º11)
28/11/2022ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAISA favor (votação secreta)
28/11/2022PROPOSTA N.º 1191-2022 [DINC] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO DO GRUPO TÉCNICO CONCELHIO PARA AS SITUAÇÕES DE INSALUBRIDADE EM DOMICÍLIO, NO MONTANTE GLOBAL 6.000,00€.Abstenção
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1205-2022 [DPAF] – DESPORTO NA ESCOLA 2022/2023 – PROGRAMA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO AO MEIO AQUÁTICO: “NADAR A BRINCAR” – TRANSFERÊNCIA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE.A favor
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1208-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022.Abstenção
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1211-2022 [GACG-DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS DE CONTAS ANO LETIVO 2021-2022.Abstenção
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1207-2022 [DJUV] – AGRUPAMENTO 75 ESTORIL DO CNE – CONSTRUÇÃO DE SEDE.Abstenção
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1260-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – RETIFICAÇÃO DA MINUTA.Contra, com voto vencido
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1217-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 145,50 M2, SITUADA NA RUA DAS GLICÍNIAS, BIRRE, FREGUESIA DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO.Contra, com voto vencido
Declaração de Voto
28/11/2022PROPOSTA N.º 1226-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 610,00 M2, SITUADA NA RUA DOS LÍRIOS, NO LUGAR E FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A EQUIPAMENTO.Contra, com voto vencido
Declaração de Voto
02/11/2022PROPOSTA N.º 1174-2022 [DAP] – Aquisição de um prédio rústico a “Massa Insolvente de Rodrigo Venâncio Ferreira” e a “Maria Deolinda Venâncio Ferreira Baleia”, sito em Lameiro, freguesia de Alcabideche, denominado por “Mato da Cruz”, através de exercício de direito legal de preferência
02/11/2022Proposta n.º 1194-2022 [DCP] – Procedimento para aquisição de serviços no âmbito da ação social através do fornecimento do cartão mais solidário, às famílias do concelho de Cascais, tendentes à aquisição de bens de primeira necessidade – Proc. n.º 1113/DCP/2022Contra, com voto de vencido
Declaração de Voto
02/11/2022Proposta n.º 1049/2022 [DAMA] – Plano Municipal de Redução de Ruído
02/11/2022Proposta n.º 1179/2022 [DTAS] – Alteração do Regulamento “Fundo ADAPTCASCAIS”
02/11/2022Proposta n.º 1125/2022 [GACG-DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento da componente de apoio à família 2.º ciclo do ensino básico – programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2022-2023Abstenção
Declaração de Voto
24/10/2022BE – Voto de Pesar pelas vitimas da repressão violenta das manifestações no IrãoA favor
24/10/2022BE – Voto de Saudação JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO SANTOSA favor
24/10/2022PS – VOTO DE LOUVOR ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS DO CONCELHOA favor
24/10/2022CDS – Voto Pesar Adriano MoreiraA favor
24/10/2022PS – Voto de saudação Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres HumanosA favor
24/10/2022APROVAÇÃO DA ATA N.º 9/2022, DE 26 DE SETEMBROA favor
24/10/2022PROPOSTA N.º 1076-2022 [DPCO] – 5.ª REVISÃO PERMUTATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 5.ª REVISÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026.Contra
24/10/2022PROPOSTA N.º 889-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA DA REDE PRIVADA – ADENDA AO PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 150.000€.Contra
24/10/2022PROPOSTA N.º 982-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE 2 PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA DE 151,00 M2 SITA NA RUA ALMADA NEGREIROS, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOS E 226,56 M2, SITA NO JARDIM GARCIA DE ORTA, DESTINADA A PASSEIOS, ALAPRAIA, U.F. CASCAIS E ESTORILA favor
24/10/2022PROPOSTA N.º 993-2022 [DCOT] – ISENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA AUSÊNCIA DE CEDÊNCIA DE TERRENO PARA ESPAÇOS (EVP) E EUC)-PROCESSO SPO-290/2021Abstenção
24/10/2022PROPOSTA N.º 1003-2022 [DRIN] – PROPOSTA DE ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O MUNICÍPIO DE LAVREOTIKI, NA GRÉCIAA favor
24/10/2022PROPOSTA N.º 880-2022 [DMCO] – ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAIS AO PORTUGAL BRANDING – PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE MARCAS TERRITORIAISAbstenção
24/10/2022PROPOSTA N.º 916-2022 [DMAG] – CANDIDATURA À INICIATIVA “EUROPEAN CAPITAL OF DEMOCRACY” (ECOD)Contra
Declaração de Voto
26/09/2022BE – Recomendação_Atribuição Automática da Tarifa Social da Água Saneamento e de ResíduosA favor
26/09/2022BE – Recomendação Programa de Apoio Municipal às famílias e empresas afetadas pelo aumento do custo de vidaBaixa a comissão
26/09/2022CDU – Moção pela Defesa e Valorização do Serviço Nacional de SaúdeContra
26/09/2022PS – VOTO DE PESAR PELA MORTE DO CORONEL VICTOR JOÃO LOPES DE BRITOA favor
26/09/2022APROVAÇÃO DA ATA N.º 8/2022, DE 25 DE JULHOA favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 933-2022 [DORT] – ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASCAIS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – APROVAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PLANO PARA APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASCAIS – ADITAMENTO E CORREÇÃO DA PROPOSTA N.º 684-2022Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 773-2022 [DCIP] – REINVENTE O SEU BAIRRO – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIASA favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 669-2022 [DRES] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA DAS QUATRO JUNTAS/UNIÕES DE FREGUESIA NO VALOR DE 3.000€A favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 926-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2022-2023Abstenção
Declaração de Voto
26/09/2022PROPOSTA N.º 908-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ANO LECTIVO 2022-2023Abstenção
26/09/2022PROPOSTA N.º 898-2022 [GACG-DED] – ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E AS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E PROGRAMA CRESCER A TEMPO INTEIRO – ANO LETIVO 2022-2023Abstenção
26/09/2022PROPOSTA N.º 764-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO (AISA) PARA A CONTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS – 4.834.358,00€Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 959-2022 [DPIE] – ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO/COMPARTICIPAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES (CRID)Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 731-2022 [DPAF] – CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A., PARA UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DA ABÓBADAA favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 784-2022 [DAP] – CEDÊNCIA EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE TRÊS PARCELAS DE TERRENO COM A ÁREA TOTAL DE 10.259,00 M^2, SITUADA NA REBELVA, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, AO GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO MULTIDESPORTIVOAbstenção
26/09/2022PROPOSTA N.º 943-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIMO PRIVADO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 115,00 M^2, SITUADA NA ESTRADA DE MANIQUE, EM ALCOITÃO, FREGUESIA DE ALCABIDECHEA favor
Declaração de Voto
26/09/2022PROPOSTA N.º 736-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 737-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS DINÂMICA – GESTÃO DA ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 738-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 739-2022 [DMAG] – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO DA CASCAIS PRÓXIMA – GESTÃO DE MOBILIDADE, ESPAÇOS URBANOS E ENERGIAS, E.M., S.A.Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 999-2022 [DPCO] – 4.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022-2026 E 4ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022-2026Contra
26/09/2022PROPOSTA N.º 1012-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL E AO MAPA ANUAL GLOBAL CONSOLIDADO DOS RECRUTAMENTOS AUTORIZADOS PARA O PLANO DE 2022A favor
26/09/2022PROPOSTA N.º 1000-2022 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE QUATRO LOTES DE TERRENO, SÍTIOS NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, COM A ÁREA TOTAL DE 43.024 M^2, DESTINADOS PARA OS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
26/09/2022PROPOSTA N.º 1005-2022 [GPAI] – AQUISIÇÃO DE 32092/40080 E 2292,32/40080, EM AVOS INDIVISOS, DE UM PRÉDIO RÚSTICO, SITO EM TORRE DA AGUILHA E ALVAJAR, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADO AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
26/09/2022PROPOSTA N.º 1008/2022 [VJPB] – CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A., PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA, ESPAÇOS VERDES E NATURAIS PARA OS ANOS DE 2022-2034 E REVISÃO ORÇAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS, LIMPEZA URBANA, ESPAÇOS VERDES E NATURAIS PARA OS ANOS DE 2022-2034Abstenção
25/07/2022PSD/CDS – Moção pela gratuitidade de acesso ao bairro dos museus para estudantesA favor
25/07/2022PSD/CDS – Voto de Pesar António Ribeiro FerreiraA favor
25/07/2022PSD/CDS – Voto de Pesar Maria de Lourdes ModestoA favor
25/07/2022Chega – Moção pela comemoração da Portugalidade no dia 25 de JulhoAbstenção
25/07/2022PCP – Moção de Solidariedade com as vítimas dos incêndios de julho de 2022 e Voto de Saudação às Corporações de BombeirosAbstenção
25/07/2022APROVAÇÃO DA ATA N.º 7/2022, DE 27 DE JUNHO.A favor
25/07/2022PROPOSTA N.º 684-2022 [DORT] – ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASCAIS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA DISCUSSÃO PÚBLICA E REMESSA DA PROPOSTA FINAL DO PLANO PARA APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASCAIS.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 569-2022 [DINC] – CONTRATO-PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M., S.A. – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO NO VALOR DE €590.000,00.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 581-2022 [DPIE] – BOLSAS SOCIAIS EM CRECHE E JARDIM-DE-INF NCIA DA REDE PRIVADA – PROTOCOLO E TRANSFERÊNCIA PARA AS UNIÕES/JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE CASCAIS NO VALOR DE 300.000,00€.Abstenção
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 721-2022 [DRH] – DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DE PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º GRAU.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 639-2022 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MAR DE CASCAIS.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 652-2022 [DTAS] – PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE CASCAIS.Contra
Declaração de Voto
25/07/2022PROPOSTA N.º 780-2022 [DPCO] – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À PROPOSTA N.º 1291/2021 E APROVAÇÃO DO ADITAMENTO AO CONTRATO INICIAL DE CRÉDITO € 15.000.000,00 – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E O BANCO BPI EM 28 DE JULHO DE 2020Contra
25/07/2022PROPOSTA N.º 805-2022 [DPCO] – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE À PROPOSTA N.º 1290/2021 E APROVAÇÃO DO ADITAMENTO À ADENDA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO € 30.000.000,00 – CELEBRADO EM 12-06-2020 ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAIS E A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.Contra
27/06/2022PS – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULA REGOA favor
27/06/2022PS – VOTO DE LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO AMBIENTE 2022A favor
27/06/2022PS – VOTO DE LOUVOR PELA CELEBRAÇÃO DO
DIA MUNDIAL DOS OCEANOS 2022
A favor
27/06/2022APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 5 E 6/2022, DE 26 DE ABRIL E 30 DE MAIO, RESPETIVAMENTEA favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 342-2022 [SPC] – PROTOCOLO CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTEA favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 459-2022 [DAP] – AQUISIÇÃO DE 9 FRAÇÕES DO PRÉDIO URBANO, SITUADO NA AVENIDA DOS LUSÍADAS, N.º 284, MATO CHEIRINHOS, FREGUESIA DE S. DOMINGOS DE RANA À FABRIMAR INDUSTRIA DE ROCHAS E EQUIPAMENTOS, S.A., DESTINADAS A ESCRITÓRIOS/SERVIÇOSContra
Declaração de Voto
27/06/2022PROPOSTA N.º 531-2022 [DPIE] – PROTOCOLO DE APOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES (CRID) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA RESPOSTA ERPI – ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOSAbstenção
Declaração de Voto
27/06/2022PROPOSTA N.º 453-2022 [GPAI] – CONCEDER ISENÇÃO DE 90% DA TRH (TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS), AOS CONCESSIONÁRIOS DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, SITOS NO CONCELHO DE CASCAIS, PELA APLICAÇÃO EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS (PROPOSTAS N.ºS 289/2020, 1117/2020 E 240/2021 E DESPACHO N.º 14/2021), PARA MITIGAR OS EFEITOS DA PANDEMIA ASSOCIADA À COVID-19A favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 355-2022 [DICI] – ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DA ALIANÇA PORTUGUESA DE BLOCKCHAINA favor
27/06/2022PROPOSTA N.º 605-2022 [DPCO] – 3.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 3.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026Abstenção
27/06/2022PROPOSTA N.º 602-2022 [SRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOALAbstenção
30/05/2022PCP – Contra o aumento do custo de vidaContra
30/05/2022PCP – fomentar o uso de bicicleta em CascaisAbstenção
30/05/2022PCP – Homenagem a Gonçalo Ribeiro TellesA favor
30/05/2022BE – Voto de Saudação Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e BifobiaA favor
30/05/2022APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºS 1, 2, 3 E 4/2022, DE 31 DE JANEIRO, 1 E 21 DE FEVEREIRO E 28 DE MARÇO, RESPETIVAMENTEA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 402-2022 [DPCO] – 2.ª REVISÃO MODIFICATIVA ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2022 – 2026 E 2.ª REVISÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO 2022 – 2026Abstenção
30/05/2022PROPOSTA N.º 373-2022 [DPCO] – 1.ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO N.º 312/2021 – REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – 2.ª ALTERAÇÃO AO AVISO N.º 4473/2020Abstenção
30/05/2022PROPOSTA N.º 300-2022 [VNPL] – TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE 2021-2025 – TRATOLIXO – AMTRESA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 426-2022 [DRH] – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 E PLANEAMENTO DO RECRUTAMENTOA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 282-2022 [DED] – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – ACERTOS ANO LETIVO 2020-2021A favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 310-2022 [DED] – APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ACERTO DE CONTAS – ANO LETIVO 2020-2021A favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 213-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 578,10 M2, SITUADA NO LARGO PROFESSOR EGAS MONIZ, ALDEIA DE JUZO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 297-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 435,44 M2, SITUADA NA TRAVESSA DA ESCOLA, ABÓBODA, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 340-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA COM A ÁREA DE 1.782,16 M2, SITUADA NA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO DE QUENENA, EM TRAJOUCE, FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE RANA, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 346-2022 [DAP] – DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 31,52 M2, SITUADA NA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, NO MURTAL, FREGUESIA DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A CONSTRUÇÃOA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 375-2022 [DAP] – AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 694,00 M2, SITUADA NA RUA PAULO JORGE, NA QUINTA DO BARÃO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARCAVELOS E PAREDE, DESTINADA A ARRUAMENTOS E PASSEIOSA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 87-2022 [DAP] – AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO COM A ÁREA DE 7.880,00M2, SITUADO NA RUA DE SÃO FRANCISCO, ADROANA, FREGUESIA DE ALCABIDECHE A FERNANDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA E OUTROS, DESTINADO AOS FINS QUE A CÂMARA ENTENDERContra
Declaração de Voto
30/05/2022PROPOSTA N.º 302-2022 [GPAI] – ACEITAÇÃO DA CEDÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, PROPRIEDADE DO ESTADO, DESIGNADOS POR PM5/CASCAIS E PM37/CASCAIS (BATARIA DA PAREDE)A favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 363-2022 [DAP] – CONTRATO DE CONCESSÃO DA CIDADELA DE CASCAIS – AMORTIZAÇÃO DE INVESTIMENTO COM REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA NORTE DA CIDADELAAbstenção
30/05/2022PROPOSTA N.º 377-2022 [VNPL] – REGULAMENTO MUNICIPAL DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO ESTAÇÃO PAREDEContra
Declaração de Voto
30/05/2022PROPOSTA N.º 374-2022 [DED] – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAISA favor
30/05/2022PROPOSTA N.º 424-2022 [DRIN] – GEMINAÇÃO COM AS CIDADES DE BUCHA E IRPIN, UCRÂNIAA favor
26/04/2022PS – Moção de celebração dos 48 anos da Revolução do 25 de AbrilA favor
26/04/2022PS – Voto de pesar pela morte de Eunice MuñozA favor
26/04/2022PS – Moção de celebração do Dia Internacional Monumentos e SítiosA favor
26/04/2022PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
26/04/2022PSD CDS – Saudação do 25 de AbrilA favor
26/04/2022PSD CDS – Voto de pesar pelo falecimento de António Franco de LealA favor
26/04/2022BE – Voto de saudação ao 1 de MaioAbstenção
26/04/2022BE – Voto de saudação ao 25 de AbrilAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 226-2022 [DCC] – Documentos da prestação de contas de 2021 do Município de CascaisA favor
26/04/2022Proposta n.º 222-2022 [DPCO] – 1ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2022-2026 e 1ª revisão modificativa ao Orçamento 2022-2026Contra
26/04/2022Proposta n.º 217-2022 [DPCO] – Projeto de Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e outros tributosAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 137-2022 [DINC] – Contrato-programa de cooperação técnica e financeira entre o Município de Cascais e a Cascais Envolvente – Gestão Social de Habitação, EM, SA – atribuição de apoio financeiro no valor de €650.000,00A favor
26/04/2022Proposta n.º 237-2022 [DRH] – Alteração ao mapa de pessoal para o ano de 2022, gestão das despesas com pessoal e mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o mesmo períodoA favor
26/04/2022Proposta n.º 289-2022 [GACM] – Estratégia Local de Habitação – alteraçãoAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 156-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia e Alcabideche – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
26/04/2022Proposta n.º 157-2022 [VNPL] – Delegação de competência do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de RanaA favor
26/04/2022Proposta n.º 158-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesia de Carcavelos e Parede – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
26/04/2022Proposta n.º 159-2022 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – aditamento ao contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
26/04/2022Proposta n.º207-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 2.679,43 m2, situada na Rua da Bela Vista, em Mato Cheirinhos, Freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeiosA favor
26/04/2022Proposta n.º 203-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a ára de 1017,80 m2, situada na Rua do Pinhal, na Abóbada, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeiosA favor
26/04/2022Proposta n.º 205-2022 [DAP] – Afetação ao domínio público municipal, de uma parcela de terreno com a área de 705,80m2, situada na Rua dos Escuteiros e na Rua do Casal do Mato, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a arruamentos e passeiosA favor
26/04/2022Proposta n.º 236-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 40,8.m2, situada na Estrada das Tojas, Carrascal de Alvide, freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 330-2022 [DCC] – Documentos de prestação de contas 2021 – ratificaçãoAbstenção
26/04/2022Proposta n.º 319-2022 [DPCO] – Ratificação da deliberação de câmara de 22 de Março de 2022 – Proposta n.º 222-2022 – 1ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2022-2026 e 1ª revisão modificativa ao Orçamento 2022-2026Abstenção
28/03/2022PSD – Voto de protesto pela invasão russa à Ucrânia e voto de pesar pelas vítimas civisA favor
28/03/2022PS – Moção de celebração de maior longevidade da democracia face à ditadura do Estado NovoA favor
28/03/2022PS – Moção de repúdio à invasão da UcrâniaA favor
28/03/2022PCP – Voto em defesa da paz e pelo fim da guerra e da escalada de confrontação na EuropaContra
28/03/2022PCP – Saudação 8 de MarçoA favor
28/03/2022PCP – Por uma resposta Municipal para a integração de refugiados, em particular do conflito militar na Ucrânia, através da intervenção em conjunto com o governo em áreas importantes para a integração socialA favor
28/03/2022PCP – Saudação ao Dia do Estudante – 60 anos depoisA favor
28/03/2022CH – Voto de Pesar Fabio GuerraA favor
28/03/2022CH – Moção de Repudio ao PCPAbstenção
28/03/2022Proposta n.º 52-2022 [DSBM] – Decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de Janeiro – Conselho Municipal de Saúde – Estratégia Municipal de Saúde 2021/2025Abstenção
Declaração de Voto
28/03/2022Proposta n.º 160-2022 [DLS] – Transferência das Competências no domínio da Ação Social – Prorrogação do prazoAbstenção
Declaração de Voto
28/03/2022Proposta n.º 152-2022 [GACM] – Pedido de reconhecimento de ação de relevante interesse público (RIP) – Estádio Municipal António Coimbra da Mota – Declaração a emitir pela Assembleia MunicipalA favor
28/03/2022Proposta n.º 172-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 207,81 m^2, situada na Rua de Santa Rita, em Almínhas Velhas, Freguesia de Alcabideche, destinada a construçãoA favor
28/03/2022Proposta n.º 45-2022 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento social e de saúde – Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção – SPO 1252/2019Abstenção
Declaração de Voto
21/2/2022PS – Combate à pobreza menstrual nas jovens do concelho de CascaisA favor
21/2/2022Proposta n.º 42-2022 [VNPL] – Transferência de verba para a União de Freguesias de Cascais e Estoril referente ao encerramento do Parque de Estacionamento para o ano de 2022A favor
21/2/2022Proposta n.º 10-2022 [DDES] – Adenda à proposta n.º 1183-2021 “Contrato-Programa com a Cascais Envolvente – Gestão Social da Habitação, E.M., S.A. – Comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021/2022 e Vales Desportivos 2020/2021 e 2021/2022 no Completo Desportivo Municipal da Abóboda”A favor
21/2/2022Proposta n.º 83-2022 [DAP] – Desafetação do domínio público e integração no domínio privado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 98,60 m^2, situada na Rua Particular à Avenida Biarritz, no Monte Estoril, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a construçãoAbstenção
31/1/2022PS – Constituição de Grupo de Trabalho para a Constituição de um Registo de Interesses do Município de CascaisA favor
31/1/2022PSD/CDS – Moção de Apoio à Estratégia Local de HabitaçãoAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 1342-2021 [DAPA] – Aquisição de três prédios urbanos, designados por Lotes 9, 10 e 11, situados na Praceta António Bravo, na Abóboda, freguesia de São Domingos de Rana, a “Valor Arrendamento – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado”, destinados a Comércio e EscritóriosAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 1168-2021 [DAPA] – Desafetação do domínio público e integração no domínio provado municipal, de uma parcela de terreno com a área de 217,47 m^2, situada na Avenida Salgueiro Maia, em Tires, freguesia de São Domingos de Rana, destinada a construçãoAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 21-2022 [DAPA] – Aquisição de um prédio rústico a “Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Promovest”, sito em Casal da Lobreira, Estoril, denominado por verba 28, através de leilão eletrónico por processo de insolvênciaAbstenção
31/1/2022Proposta n.º 1286-2021 [DLOU] – Isentar o “Hospital CUF Cascais” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos. Local: Travessa Fernão Lopes n.º60, Cascais, Imobiliários, S.A. Processo: SPO n.º2307/2020Abstenção
31/1/2022Proposta n.º 1329-2021 [DIPS] – Aprovação de apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Cascais, para apoio à implementação do Projeto Bata BrancaA favor
31/1/2022Proposta n.º 1306-2021 [DCCD] – Dissolução da AMEM – Associação de Municípios para o Ensaio de MateriaisA favor
31/1/2022Proposta n.º 1350-2021 [GACM] – Criação do Provedor da Criança e do Idoso. Nomeação da ProvedoraA favor (criação do provedor)
Abstenção (nomeação)
27/12/2021BE – Pela testagem massiva da Covid-19 entre a comunidade escolar do Concelho de Cascais no regresso das férias de NatalAbstenção
27/12/2021PCP – Moção pela reposição das freguesiasContra
27/12/2021Proposta n.º 1290-2021 [DPCO] – Aditamento à adenda ao contrato de empréstimo € 30.000.000,00 – celebrado em 12-06-2020, entre o Município de Cascais e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., posteriormente alterado em 15-09-2020Contra
27/12/2021Proposta n.º 1291-2021 [DPCO] – Aditamento ao contrato de crédito a longo prazo € 15.000.000,00 – celebrado entre o Município de Cascais e o Banco BPI em 28 de Julho de 2020Contra
27/12/2021Proposta n.º 1143-2021 [DDES] – Programa “Seniores em Movimento” – Apoio financeiro aos parceiros executores (gestores piscinas) para implementação do programa na época 2021/2022 € 21.706,00A favor
27/12/2021Proposta n.º 1183-2021 [DDES] – Contrato programa com a Cascais Envolvente – comparticipação financeira para enquadramento técnico de atividades no âmbito dos programas Seniores em Movimento 2021-2022 e Vales Desportivos 2020-2021 no Complexo Desportivo Municipal da Abóboda 11.825,00€A favor
27/12/2021Proposta n.º 1215-2021 [VNPL] – Cascais Próxima, E.M., S.A. – contrato para a promoção da construção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanas, espaços exteriores, equipamentos coletivos, renovação e reabilitação urbanas e energias.Contra
27/12/2021Proposta n.º 1289-2021 [VNPL] – Cascais Próxima – Alteração dos EstaturosAbstenção
27/12/2021Proposta n.º 1288-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária resíduos urbanos para o ano de 2022 – ADCContra
27/12/2021Proposta n.º 1340-2021 [VNPL] – Proposta de revisão tarifária para o abastecimento de água para 2022Abstenção
27/12/2021Proposta n.º 1294-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de Alcabideche – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
27/12/2021Proposta n.º 1295-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de RanaA favor
27/12/2021Proposta n.º 1296-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de freguesias de Carcavelos e Parede – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
27/12/2021Proposta n.º 1297-2021 [VNPL] – Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o Município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
27/12/2021Proposta n.º 1249-2021 [DESP] – Desporto na escola 2021-2022: programa municipal de adaptação ao meio aquático “Nadar a Brincar” – Transferência para a Junta de Freguesia de AlcabidecheA favor
13/12/2021Proposta n.º 1103-2021 [DPCO] – Aprovação do Orçamento para 2022-2026Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1102-2021 [DPCO] – Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2022-2026Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1104-2021 [DPCO] – Pacote fiscal municipal para 2022 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Derrama, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1137-2021 [GACM] – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) de 2022Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1135-2021 [VJB] – Contrato Programa a celebrar entre o Município de Cascais e a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. para o ano de 2022Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1210-2021 [DPCO] – 6.ª revisão modificativa às Grandes Opções do Plano 2021-2025 e 6.ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025Contra
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1094-2021 [GPAI] – Aquisição de prédio misto com a área total de 50.960m^2, denominado de “Quinta do Pisão”, sita na Quinta do Pisão, em Alcabideche, destinado a requalificação da área do Pisão, junto dos terrenos municipaisAbstenção
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1139-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. Pedro – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peçasA favor
13/12/2021Proposta n.º 1140-2021 [DMAG] – Concurso Público – Concessão de exploração do Forte de S. João da Cadaveira – Autorização abertura de procedimento e aprovação de peçasA favor
13/12/2021Proposta n.º 1192-2021 [DAPA] – Afectação ao domínio público municipal, de uma parcela com a área de 119,50m^2, situada na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, na Pampilheira, Freguesia de Cascais e Estoril, destinada a arruamentos e passeiosA favor
13/12/2021Proposta n.º 1228-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 7.022,18m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da UNL em CascaisA favor
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º 1229-2021 [DAPA] – Cedência em regime de direito de superfície de um terreno, com a área de 5.075,01m^2, sita na Quinta de São Gonçalo, em Carcavelos, à Universidade Nova de Lisboa (UNL), no âmbito do desenvolvimento e construção do Polo Universitário da Universidade Nova de Lisboa, nomeadamente “Nova School of Law-Faculdade de Direito”A favor
Declaração de Voto
13/12/2021Proposta n.º1082-2021 [DRES] – Comissões sociais de Freguesia – apoio financeiro para o funcionamento das quatro Juntas / União de Freguesia do concelho – € 2.000,00A favor
13/12/2021Proposta n.º 1098-2021 [VNPL] – União de Freguesias de Carcavelos e Parede – apoio financeiro às atividades culturais e arte urbana 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1205-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Cascais e Estoril – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1206-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à União de Freguesias Carcavelos e Parede – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1207-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de Alcabideche – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º 1208-2021 [VNPL] – Apoio extraordinário à Freguesia de S. Domingos de Rana – Apoio corrente 2021A favor
13/12/2021Proposta n.º1113-2021 [DAPG] – Adesão ao Global Parliament of Mayors (GPM)A favor
29/11/2021Proposta BE – Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)A favor
29/11/2021Proposta CH – Voto de Louvor a todos os que, no dia 25 de Novembro de 1975, nos devolveram o verdadeiro sentido do 25 de AbrilContra
29/11/2021Proposta PSD/CDS – Voto de louvor aos 46 anos do 25 de Novembro de 1975A favor
29/11/2021Proposta PS – Dia Internacional pela Eliminação da violência contra as MulheresA favor
29/11/2021Proposta PSD/CDS – Moção pela presença do CovidBus junto dos espaços noturnosAbstenção
29/11/2021Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento da pianista Olga PratsA favor
29/11/2021Proposta PCP – Voto de pesar pelo falecimento de Rui Silva PintoA favor
29/11/2021Proposta PS – Voto de pesar pela memória de António MarquesA favor
29/11/2021Aprovação das atas n.ºs 7, 8, 9 e 10/2021, de 28 de Junho, 19 e 26 de Julho e 17 Outubro, respectivamenteAdiado
29/11/2021Regimento da Assembleia MunicipalA favor
29/11/2021Proposta n.º 154-2021 [DED] – Obras de Intervenção no espaço exterior da Escola Básica Integrada St.º António de Parede – Transferência de verba para a União de Freguesias de Carcavelos e ParedeAbstenção
Declaração de Voto
29/11/2021Proposta n.º 1088-2021 [GPAI] – Alienação de dois armazéns designados pelas letras “A” e “D”, situados na Rua Fernão Lopes n.ºs 120 e 120-A no Bairro da Pampilheira e de um prédio rústico com a área de 6.330,50 m^2, situado nos limites do Lugar do Cobre, Freguesia de Cascais e EstorilContra
Declaração de Voto
29/11/2021Proposta n.º 712-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de RendasA favor
29/11/2021Proposta n.º 713-2021 [GPAI] – Contrato de concessão da Marina de Cascais – Isenção de Rendas 2020A favor
29/11/2021Proposta n.º 841-2021 [DPEL] – Isenção de pagamento de compensação devida pela ausência de cedência de terreno para espaços verdes de utilização pública e para espaço de equipamento de utilização coletiva – Equipamento de Ensino – Campus da Saúde – SPO 2161/2020Abstenção
Declaração de Voto
29/11/2021Proposta n.º 997-2021 [DESP] – Apoio ao evento Cascais Padel Masters – Isenção de pagamento de taxa municipalA favor
29/11/2021Proposta n.º 1058-2021 [DED] – Nomeação de representantes do Município de Cascais nos conselhos gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelhoAbstenção
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Saúde (alínea C) do n.º 1 do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de JaneiroA favor
29/11/2021Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de CascaisA favor
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação (alínea D) do n.º1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de JaneiroA favor
29/11/2021Designação por eleição de dois cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de SegurançaA favor
29/11/2021Designação por eleição de um representante e um substituto para integrarem o Conselho Municipal para os Assuntos da JuventudeA favor
29/11/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra IncêndiosA favor
29/11/2021Designação por eleição de quatro representantes para integrarem o Conselho da Fundação D. Luís IA favor
27/10/2021Aprovação das atas n.ºs 4, 5 e 6/2021, de 29 de Março, 26 de Abril e 31 de Maio, respetivamente.Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 1035-2021 [DPCO] – Retificação da deliberação de Câmara de 7 de Setembro de 2021 – Proposta n.º 950/2021 – 5ª revisão modificada às grandes opções do plano 2021-2025 e 5ª revisão modificativa ao orçamento 2021-2025Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 787-2021 [VNPL] – Apoio à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana – Requalificação do cevar do Pavilhão Desportivo de São Domingos de RanaA favor
27/10/2021Proposta n.º 902-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento do programa de atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar – ano letivo 2021-2022A favor
27/10/2021Proposta n.º 907-2021 [DED] – Acordo de parceria entre o Município de Cascais e as Juntas de Freguesia para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular e programa crescer a tempo inteiro – ano letivo 2021-2022A favor
27/10/2021Proposta n.º 911-2021 [DLOU] – Isentar o Colégio “St. James Primary School” das compensações devidas pela não cedência de área para equipamento e espaços verdes coletivos.Abstenção
27/10/2021Designação por eleição de um Presidente de Junta de Freguesia efetivo e seu substituto para o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios PortuguesesAbstenção
27/10/2021Proposta n.º 999-2021 [DCCD] – Documentos de prestação de contas – 1º semestre 2021 do Município de CascaisA favor
27/10/2021Proposta n.º 1028-2021 [GPAI] – Retificação da Proposta n.º 1466/2019, aprovada em reunião de Câmara de 17/12/2019 – “Contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano municipal, situado na zona da Pedreira de Birre, a celebrar com o “O Parque – Ensino de Crianças, S.A.”.Abstenção
27/10/2021Proposta n.º 1021/2021 [VNPL] – 3.ª adenda ao contrato de gestão delegada – Tratolixo – AMTRES – CorreçãoA favor

União das Freguesias de Cascais e Estoril

* ID, representante independente eleito pelo Partido Chega

DataTemaSentido de Voto
21/12/2023Ata da 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Cascais e EstorilSem votação pela IL
21/12/2023Proposta de orçamento e plano de atividades para 2024Sem votação pela IL
26/09/2023CDS – Voto de Louvor Jornadas Mundias da JuventudeA favor
26/09/2023Aprovação da Ata da 2ª reunião ordinária realizada em 20 de junho de 2023A favor
26/09/2023Proposta 187/2023 – Alteração ao Regulamento de Bolsas de MéritoA favor
26/09/2023Proposta 191/2023 – Protocolo de Bolsas Sociais para a Integração de Crianças em Creches e Jardim de Infância da Rede Privada para o ano letivo de setembro 2023 a julho de 2024A favor
26/09/2023Proposta 194/2023 – Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular e Programa Crescer a Tempo – Ano letivo 2023-2024 (AEC)A favor
26/09/2023Proposta 195/2023 – Acordo de Parceria para o Desenvolvimento do Programa de Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar – Ano letivo 2023-2024 (AAAF)A favor
26/09/2023Proposta 196/2023 – Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Componente de Apoio à Família 2º Ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo Inteiro – Ano letivo 2023-2024 (CAF)A favor
20/06/2023PCP – SAUDAÇÃO AO DRAMÁTICO E SPORTIVO DE CASCAISA favor
20/06/2023Aprovação da Ata da 1.ª reunião ordinária realizada em 27 de abril de 2023Abstenção
20/06/2023Aprovação do Projeto de Alteração Regulamento e Tabela de Taxas para as CAF (Componente de Apoio à Família) 1º e 2º ciclo e AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família)A favor
27/04/2023Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada em 20 de dezembro de 2022A favor
27/04/2023Aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2022Abstenção
Declaração de Voto
27/04/20231ª Revisão Orçamental 2023 – Incorporação do saldo de gerênciaA favor
27/04/2023Aprovação do mapa de pessoal para o ano 2023Abstenção
Declaração de Voto
27/04/2023Aprovação do protocolo para a integração de pessoas idosas em estruturas residenciais para idosos (ERPI) – rede privadaAbstenção
Declaração de Voto
27/04/2023Aprovação do regulamento de comparticipação de medicamentos da Freguesia de Cascais e EstorilAbstenção
Declaração de Voto
27/04/2023Aprovação do regulamento de subsídios de emergência socialAbstenção
Declaração de Voto
27/04/2023Aprovação do regulamento “cartão social de apoio alimentar da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril”Abstenção
Declaração de Voto
27/04/2023Aprovação do regulamento das bolsas de inovaçãoContra, com voto de vencido
Declaração de Voto
20/12/2022PS – Voto de louvor às entidades que geriram e acudiram às populações durante as cheiasA favor
20/12/2022PS – Moção pelo desenvolvimento de programas de mitigação da violência contra as mulheresA favor
20/12/2022Aprovação da Ata da 3ª reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2022Abstenção
20/12/2022Aprovação da Ata da 3ª reunião extraordinária realizada em 27 de outubro de 2022Abstenção
20/12/2022Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2023Contra
Declaração de Voto
27/10/2022Aprovação da adenda ao protocolo das bolsas sociais para a integração de crianças em creches e jardins de infância da rede privadaAbstenção
Declaração de Voto
29/09/2022CH – Voto de pesar – Eduardo José SoaresA favor
29/09/2022CH – Homenagem a Guilherme Almor de Alpoim CalvãoAbstenção
29/09/2022CH – Criação de serviço de guarda noturnoContra
29/09/2022Aprovação da Ata da 2.ª reunião ordinária realizada em 29 de junho de 2022A favor
29/09/2022Aprovação da Ata da 2.ª reunião extraordinária realizada em 8 de setembro de 2022A favor
29/09/2022Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a Tempo – Ano letivo 2022-2023 (AEC’s)Abstenção
29/09/2022Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar – Ano letivo 2022-2023 (AAAF’s)Abstenção
29/09/2022Aprovação de Proposta de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento da Componente de Apoio à Família 2.º ciclo do Ensino Básico – Programa Crescer a Tempo inteiro – Ano letivo 2022-2023 (CAF)Abstenção
29/06/2022PSD/CDS – Conferência dos Oceanos – Voto de saudação pelo exemplo de Cascais e Estoril no que concerne às políticas públicas do MarA favor
29/06/2022PSD/CDS – O associativismo como pulmão das tradiçõesA favor
29/06/2022PSD/CDS – Proposta de Descentralização de reuniões da Assembleia de FreguesiaA favor
29/06/2022PSD/CDS – Voto de pesar pelo falecimento de Paula RegoA favor
29/06/2022CH – Proposta de alteração temporária do custo de entrada na Casa das Histórias de Paula RegoContra
Declaração de Voto
29/06/2022CH – Proposta de gravação vídeo das Assembleias de FreguesiaA favor
29/06/2022CH – Proposta de reavaliação dos bebedouros nos trilhos e parquesContra
Declaração de Voto
29/06/2022CH – Voto de pesar pelo falecimento de Paula RegoA favor
29/06/2022PCP – Atribuição do nome de Sosé Saramago a um arruamento da nossa FreguesiaContra
Declaração de Voto
29/06/2022PS – Voto de Pesar Álvaro Santos SilvaA favor
29/06/2022Aprovação da ata da 1.ª reunião ordinária realizada em 19 de abril de 2022A favor
29/06/2022Aprovação de minuta de proposta de delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Aditamento ao Contrato Interadministrativo entre o Município de Cascais e a Freguesia de Cascais e EstorilA favor
19/04/2022CDS – Voto de Saudação do Estoril PraiaAbstenção
19/04/2022PSD – Voto de Solidariedade ao Povo da UcrâniaA favor
19/04/2022PS – Voto de pesar pelo falecimento de Eunice MuñozA favor
19/04/2022PS – 25 de Abril, pela evocação da Paz e da LiberdadeA favor
19/04/2022PCP – Saudação ao dia do Estudante – 60 anos depoisA favor
19/04/2022PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
19/04/2022CH – Restaurantes com históriaContra
19/04/2022CH – Mastro do Endeavour – BandeiraA favor
19/04/2022CH – Identidade e FuturoContra
19/04/2022CH – Escola Hotelaria Estoril – IluminaçãoAbstenção
19/04/2022CH – Construção de uma lomba com passadeiraAbstenção
19/04/2022Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada em 21 de dezembro de 2021A favor
19/04/2022Aprovação da ata da 2ª reunião extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2021A favor
19/04/2022Aprovação da Ata da 1ª reunião extraordinária realizada em 8 de fevereiro de 2022A favor
19/04/2022Aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2021Contra
19/04/20222ª Revisão Orçamental 2022 – Incorporação do saldo de gerênciaContra
Declaração de Voto
19/04/2022Aprovação do Regulamento do mercado da Junta de Freguesia de Cascais e EstorilContra
Declaração de Voto
28/12/2021Delegação de competências do Município de Cascais na União de Freguesias de Cascais e Estoril – Celebração de contrato interadministrativo entre o município de Cascais e a União de Freguesias de Cascais e EstorilA favor
21/12/2021Aprovação da Ata da 3.ª Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 30 de setembro de 2021A favor
21/12/2021Aprovação da Ata da 1.ª Reunião Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Cascais e Estoril, realizada em 25 de novembro de 2021A favor
21/12/2021Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022Contra
Declaração de Voto
25/11/2021Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-EscolarA favor
25/11/2021Aprovação de Acordo de Parceria para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento curricular e Programa Crescer a TempoA favor
25/11/2021Ratificação da aprovação do Protocolo das Bolsas Sociais para a Integração de Crianças em Creches e Jardim de Infância da rede Privada para o ano 2021_2022;A favor
25/11/2021Autorização Genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia de Cascais e EstorilContra
12/10/2021Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Cascais e EstorilAbstenção
12/10/2021Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cascais e EstorilAbstenção

União das Freguesias de Carcavelos e Parede

DataTemaSentido de Voto
20/12/2023PSD – Voto de pesar Carlos AvillezA favor
20/12/2023PSD/CDS – Voto de saudação ao 48º aniversário do 25 de Novembro A favor
20/12/2023Discussão e votação da alteração das normas de funcionamento da AAAFA favor
20/12/2023Discussão e votação da alteração das normas de funcionamento da CAF -1º cicloA favor
20/12/2023Discussão e votação da alteração das normas de funcionamento da CAF -2º cicloA favor
20/12/2023Apreciação e votação das grandes opções do plano para 2024Contra
Declaração de Voto
20/12/2023Apreciação e votação do orçamento para 2024 e mapa de pessoal para 2024Contra
Declaração de Voto
29/09/2023CDS – Voto de louvor pela organização das Jornadas Mundiais da Juventude 2023A favor
29/09/2023PS – Voto de Protesto – CTTA favor
29/09/2023PCP – Moção sobre as Jornadas Mundiais da JuventudeA favor
29/09/2023Discussão e Votação da ata 9A favor
29/09/2023Discussão e votação do Protocolo Bolsas sociais para a integração de crianças em creches e jardins de infância da Rede PrivadaA favor
Declaração de Voto
29/09/2023Discussão e votação da Alteração do Mapa de PessoalContra
Declaração de Voto
29/09/2023Discussão e votação da proposta de Revisão OrçamentalContra
Declaração de Voto
29/06/2023Eleição de um Vogal para o Executivo da UFCPA favor
29/06/2023Discussão e votação do Regulamento de Taxas e Preços da UFCPContra, voto de vencido
Declaração de Voto
29/06/2023Discussão e votação do Protocolo de Cooperação entre o Agrupamento de Escolas da Parede e a UFCPA favor
29/06/2023Apreciação e votação da proposta de Revisão OrçamentalA favor
20/04/2023PAN – PELA INTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA JOVEM DE CARCAVELOS E PAREDEA favor
20/04/2023PAN – PELA CRIAÇÃO DE UM PARQUE CANINO NA UNIÃO DE FREGUESIASA favor
20/04/2023PS – Celebração do 25 de AbrilAbstenção
20/04/2023BE – Saudação ao 1º de MaioA favor
20/04/2023BE – Saudação ao 25 de AbrilAbstenção
20/04/2023PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder localContra
20/04/2023Discussão e votação das atas 4, 5, 6, 7, 8A favor
20/04/2023Discussão e votação do Protocolo de bolsas para Integração de Pessoas Idosas em Estruturas Residenciais da rede Privada LucrativaA favor
Declaração de Voto
20/04/2023Discussão e votação das Normas de Funcionamento das AAAFA favor
20/04/2023Discussão e votação das Normas de Funcionamento das CAF – 1.º CicloA favor
20/04/2023Discussão e votação das Normas de funcionamento da CAF – 2.º CicloA favor
20/04/2023Discussão e votação do Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) e a União das Freguesia de Carcavelos e ParedeA favor
Declaração de Voto
20/04/2023Discussão e votação do Protocolo de Parceria entre a União das Freguesia de Carcavelos e Parede e a Escola Secundária Luís de Freitas BrancoA favor
20/04/2023Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2022Abstenção
Declaração de Voto
28/12/2022Grandes Opções do Plano para 2023Contra
Declaração de Voto
28/12/2022Orçamento para 2023 e Mapa de Pessoal para 2023Contra
Declaração de Voto
12/12/2022PSD – Dia Internacional da Erradicação da Violência sobre as MulheresA favor
12/12/2022CDS – Voto Pesar Adriano MoreiraAbstenção
12/12/2022CDS/PSD – Voto de saudação 25 de novembroA favor
12/12/2022PS – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA MANUELA MESQUITA DUARTE MARTINSA favor
12/12/2022Adenda ao “Protocolo Bolsas Sociais em Creches e Jardins de Infância da Rede PrivadaA favor
Declaração de Voto
12/12/2022Acordo de parceria para o desenvolvimento da Atividade Componente de Apoio à Família no 2ºCiclo do Ensino Básico Programa Crescer a Tempo InteiroA favor
Declaração de Voto
30/09/2022PS – Moção Parques InfantisA favor
30/09/2022PSD – Voto de Pesar Nuno Reis NomenA favor
30/09/2022CDS – Voto de saudação a Adriano MoreiraA favor
30/09/2022PSD/CDS – Voto de agradecimento a Conceição Fernando e Ana BrancoA favor
30/09/2022PSD/CDS – Voto de pesar pela morte da Rainha Isabel IIA favor
30/09/2022Aprovação da ata n.º3 de 10 de março de 2022A favor
30/09/2022Protocolo no âmbito da Proteção civil entre a UFCP e os AHBVCSDRContra
30/09/2022Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito da União de Freguesias de Carcavelos e ParedeAbstenção
Declaração de Voto
30/09/2022Bolsas Sociais em Creche e Jardim-de-Infância da Rede Privada – Protocolo e transferência para as Uniões/Juntas de Freguesia do Concelho de Cascais no valor de 300.000,00€Abstenção
Abstenção
Declaração de Voto
30/06/2022PAN – Congratulação pela atribuição de uma menção honrosa ao SOS Quinta dos Ingleses no âmbito da edição de 2022A favor
30/06/2022PAN – Disponibilização de Opção Vegetariana nas Festas de Carcavelos e Parede de 2022Abstenção
30/06/2022PS – Voto de Pesar pelo falecimento de Paula RegoA favor
30/06/2022CH – Propostas relativas às Praças de TaxisA favor
30/06/2022Alteração ao Mapa de Pessoal da UFCPAbstenção
Declaração de Voto
28/04/2022TODOS – Melhoria do sistema de som das Assembleias MunicipaisA favor
28/04/2022PSD – Saudação do 25 de AbrilA favor
28/04/2022PS – Celebração dos 48 anos da revolução de AbrilA favor
28/04/2022PS – Celebração do Dia Internacional dos Monumentos e dos SítiosA favor
28/04/2022PCP – Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democráticoContra
28/04/2022Apreciação e Votação dos documentos de prestação de contas do ano 2021Abstenção
Declaração de Voto
28/04/2022Discussão e votação da Proposta pela apresentação pela Junta de Freguesia da UFCP do relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de OposiçãoA favor
28/04/2022Discussão e votação da Proposta pelo reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão de atestados emitidos pela Junta de FreguesiaA favor
28/04/2022Discussão e votação do Regulamento de Bolsa de Voluntariado da UFCPContra
Declaração de Voto
28/04/2022Discussão e aprovação das Atas 1 e 2Abstenção
10/03/2022PCP – Voto em defesa da paz e pelo fim da escalada de confrontação na EuropaContra
10/03/2022PSD – Moção de Condenação pela Acção Militar da Federação Russa na UcrâniaA favor
10/03/2022PCP – Dia Internacional da MulherA favor
10/03/2022PAN – Plano Plurianual de bem-estar animalA favor
10/03/2022Apreciação e votação da proposta de 1ª Revisão Orçamental de 2022 e 1ª Revisão ao PPI 2022Abstenção
29/12/2021PSD – Proposta de adiamento da proposta do PAN – Moção pelo Reforço dos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo nos procedimentos de concessão atestados pela Junta de Freguesia, em cumprimento das alterações legais previstas na Lei n.º61/2021, de 19 de AgostoContra
29/12/2021Apreciação e Votação do Contrato Interadministrativo de delegação de competências de Cascais e a União das Freguesias de Carcavelos e ParedeA favor
22/12/2021PCP – Moção pela reposição das freguesiasContra
Declaração de Voto
22/12/2021PAN – Moção pela aprovação de um Código de Conduta aplicável aos membros da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, em cumprimento da Lei n.º 52/2019, de 31 de JulhoA favor
22/12/2021PAN – Moção pela preservação da Quinta dos InglesesA favor (Ponto 1 retirado)
22/12/2021PS – Voto de Pesar João Alexandre, também conhecido por DapinA favor
22/12/2021BE – Voto de Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as MulheresA favor
22/12/2021PAN (subscrita por PS, PAN, BE, PCP, IL) – Voto de protesto relativamente à violação dos direitos da oposição e dos grupos de lista por parte da Juta de Freguesia e da Mesa da Assembleia de FreguesiaA favor
22/12/2021Apreciação e Votação das Grandes Opções do Plano para 2022Contra
Declaração de Voto
22/12/2021Apreciação e Votação do Orçamento para 2022 e Mapa de Pessoal para 2022Contra
Declaração de Voto
13/10/2021Eleição dos vogais para o executivo da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeContra
13/10/2021Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e ParedeLista B